Mudanças no Pix: saiba quais as novas regras e como elas afetam seu bolso

O Banco Central (BC) informou uma série de mudanças que vão afetar o Pix e outros meios de pagamento como TED, transferências intrabancárias, e cartões de débito. Entre as novidades, está a limitação de R$ 1.000 no valor de operações realizadas entre 20h e 6h.

No último dia 2, o BC também anunciou dois novos produtos envolvendo o Pix: o Pix Saque e o Pix Troco – ambas serão implementadas em 29 de novembro. Ainda não há prazo determinado para que as novas regras de segurança do Pix entrem em vigor. Em entrevista coletiva concedida recentement4, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estimou o prazo em “algumas semanas”.

A facilidade de pagamento e recebimento de dinheiro fez com que o Pix fosse utilizado para golpes. Entre janeiro e julho de 2021, a secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo registrou 206 boletins de ocorrência envolvendo sequestros-relâmpago, quase 40% a mais em relação ao mesmo período de 2020.

Confira abaixo tudo o que mudou no Pix e como isso afetará o seu bolso:

Limite de R$ 1.000 para operações financeiras de pessoas físicas entre 20h e 6h

• A medida afeta principalmente o Pix, porém, não apenas esse meio de pagamento. De acordo com o Banco Central, transferências entre o mesmo banco, cartões de débito e TEDs também estão sujeitos à nova regra. Vale para pessoas físicas e MEI (microempreendedor individual).

Prazo mínimo de 24h e máximo de 48h para pedidos de aumento do limite

• Caso o usuário deseje fazer uma transferência acima dos R$ 1.000, será preciso fazer um pedido via canal digital. O objetivo é reduzir situações de risco, e vale para Pix, TED, DOC, transferências entre bancos, boleto e cartão de débito.

Possibilidade de limites de valores diferentes para Pix feitos entre os períodos da manhã e da noite

• Haverá a possibilidade de deixar uma teto menor para a noite.

Cadastro de contas que poderão receber Pix acima do teto

• Contas especificadas previamente poderão receber Pix com valores superiores aos R$ 1.000 determinados como limite para o horário das 20h às 6h.

Prazo mínimo de 24h para cadastro prévio de contas em canais digitais

• O objetivo é evitar o cadastramento imediato em uma situação de risco como assalto ou sequestro.

Bloqueios de transações por 30 minutos durante o dia ou 1 hora durante à noite

• Os usuários do Pix poderão ter operações retidas para análise de risco. Os clientes serão informados sobre a retenção.

Controle de contas suspeitas

• Torna obrigatório o mecanismo que já existe mas hoje é opcional de marcação de contas suspeitas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). Serão registradas contas nas quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix.

Consultas para prevenir fraudes

• Permite consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção às fraudes, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários.

Contas de laranjas

• Exige que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou laranjas.

Compartilhamento de informações

• Determina que empresas de pagamentos eletrônicos compartilhem com autoridades de segurança pública as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas.

Mais controle de fraudes

• Exige das instituições reguladas (como bancos) controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações.

Histórico de comportamento e crédito

• Exige histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes.

Pix Saque e Pix Troco

O Banco Central anunciou em 2 de setembro dois novos produtos do Pix. Ambos serão implementados em 29 de novembro e, tal como as mudanças anteriores, terão limitação de valor: R$ 500 durante o dia e R$ 100 entre 20h e 6h.

O Pix Saque funcionará de forma semelhante a um saque bancário tradicional. O cliente precisará fazer um Pix para o agente de saque (qualquer comércio ou caixa eletrônico que ofereça o serviço), a partir da leitura de um QR Code.

Dessa forma, a pessoa terá acesso ao dinheiro em notas. Estabelecimentos comerciais e caixas eletrônicos poderão oferecer o saque.

O Pix Troco será parecido. A única diferença é que o dinheiro vivo pode ser sacado durante o pagamento de uma compra no estabelecimento. O Pix, então, seria no valor composto pela compra em si mais o valor a ser sacado. No extrato, as duas quantias serão discriminadas.

De acordo com o Banco Central, os dois novos produtos terão oferta opcional. A decisão será dos estabelecimentos comerciais, empresas e instituições bancárias que possuam caixas eletrônicos.

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