Ibama destruiu aviões e pistas de pouso clandestina no Amazonas em janeiro de 2024: MPF quer maior rigor na fiscalização. Foto: Ibama/Divulgação
Com MPF
O MPF (Ministério Público Federal) emitiu recomendação nesta terça-feira (17) à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a órgãos estaduais e municipais para “apreensão de aeronaves utilizadas no apoio à logística do garimpo ilegal, além de inutilizar os aeródromos clandestinos”. Conforme o MPF, ação deve mais efetiva no Amazonas.
Segundo o MPF, a Anac deve exercer seu poder de polícia para adotar medidas concretas de fiscalização para interditar e apreender aeronaves. Além do Amazonas, o MPF inclui pistas clandestinas em áreas do Acre, Rondônia e Roraima.
Conforme o procurador da República André Luiz Porreca Cunha, a orientação é para enfrentar o crescente número de pousos ilegais em regiões isoladas e de difícil acesso na região, prática vinculada a atividades criminosas como o tráfico de drogas e armas.
No documento, ele cita que o uso de aeronaves de forma ilegal gerou aumento da criminalidade e coloca em risco as populações ribeirinhas e comunidades indígenas. Conforme a recomendação, o Amazonas, devido à sua vastidão e à dificuldade de fiscalização, tem sido um dos estados mais afetados por essas práticas.
“A utilização contumaz de helicópteros e aviões de pequeno porte para deslocamento de garimpeiros, combustíveis e de outros insumos, além de servirem como meio de escoamento da produção ilícita […] considerando que a utilização de aeronave para tráfico de drogas ou a caracterização como hostil permitem inferir que ela representa risco à segurança pública”, diz o procurador.
A falta de fiscalização efetiva contribui para o crescimento desses pousos ilegais, com muitas aeronaves aterrissando em áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. Essas atividades não apenas ampliam a criminalidade, mas também causam danos irreversíveis à natureza.
“Considerando que a ausência ou o baixo quantitativo de autos de infração ou processos administrativos instaurados para apurar tais fatos representam uma contradição à realidade fática e à gravidade da situação ou, ainda, falha no dever de fiscalizar, por parte dos órgãos ambientais”, diz André Luiz.
Conforme o Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema Proteção da Amazônia) há 749 imagens correspondentes a aeródromos clandestinos na Amazônia Ocidental, sendo 175 instalados em terras indígenas.
A Anac deve exercer seu poder de polícia para adotar medidas concretas de fiscalização para interditar e apreender aeronaves. Foto: assessoria
Segundo o procurador, “essas áreas estão sendo desrespeitadas e exploradas ilegalmente, causando danos ambientais consideráveis. A ausência de controle permite que essas práticas criminosas avancem de maneira acelerada”.
O MPF solicita que a Polícia Federal intensifique suas operações de fiscalização nas áreas mais críticas e que a Anac adote medidas para aprimorar o monitoramento do tráfego aéreo ilegal.
O MPF citou também o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o Icmbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), a Sedam (Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia).