Acre
MPF quer fim da imposição de padrões em colégios militares do Acre
O Governo do Acre recebeu uma recomendação do MPF (Ministério Público Federal) e do MPAC (Ministério Público do Acre) para que seja cessada a imposição de padrões estéticos e de comportamentos aos alunos dos colégios militares Dom Pedro II e Tiradentes.
Segundo o MPF, o Regulamento Disciplinar dos colégios militares incorpora, nessas escolas, a rotina e a cultura militares, a exemplo de cumprimento com continência, comemoração solene de datas cívicas, formaturas matinais e vespertinas, fiscalização diária da apresentação pessoal dos alunos, aplicação de instrução militar, dentre outras.
Para os membros do MP, em razão desses regimentos disciplinares e da atuação dos militares nas escolas, são impostos aos alunos padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino. O documento ressalta que 50% das vagas são destinadas à comunidade, sem relação com o militarismo.
No documento, é lembrado que a Constituição Federal relaciona como fundamentos da República a cidadania, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana, esta última que garante ao indivíduo o direito de fazer suas próprias escolhas, segundo seus planos de vida e projetos existenciais, a partir de suas visões de mundo, não cabendo espaço para proibições – especialmente no âmbito escolar – para obrigações de que alunos usem cabelos e unhas de tamanhos e cores determinadas pela direção escolar, bem como qualquer outra interferência sobre como essas pessoas desejem se expressar usando seus corpos.
Ainda segundo a recomendação, também não cabe à coordenação das escolas proibir o corpo discente de participar de discussões ou tomar parte em manifestações de natureza política, reivindicatória ou de crítica, dentro ou fora da escola, fardado ou não, ou ainda controlar o conteúdo de leituras ou publicações, o que configura violação ao Estado Democrático e aos princípios e direitos dele decorrentes, em especial a liberdade de expressão e de consciência.
Diante dos fatos, que foram devidamente apurados por meio de inquérito civil, foi recomendado que os destinatários, governador do Estado e comandante da PMAC:
– que se abstenham de restringir a liberdade de expressão, intimidade e vida privada dos alunos, com a imposição de padrões estéticos quanto a cabelos, unhas, maquiagem, acessórios, tatuagem, forma de se vestir, uso de grafias, henna ou imagens afins em qualquer parte do corpo, obrigatoriedade de uso de bonés ou boinas, e se abstenham de fiscalizá-los e/ou puni-los em razão da apresentação pessoal;
– que se abstenham de restringir a liberdade de expressão dos alunos, inclusive por meio de controle do tipo de publicação que levam para a escola ou fazem em redes sociais e pela proibição da participação em manifestações de qualquer tipo, sejam politicas ou reivindicatórias, dentro ou fora da escola, fardados ou não;
– que se abstenham de fiscalizar e proibir comportamentos neutros dos alunos, que não afetam direitos de terceiros ou interesses públicos, tais como mexer-se excessivamente, ler jornais, independentemente do conteúdo; captar/publicar imagem ou áudio servidores ou das dependências do Colégio; frequentar local de jogos eletrônicos, usar óculos esportivos, namorar, fazer apostas não proibidas, promover convites, ou qualquer outro tipo de proibição baseada unicamente em moralismo, incompatível com o Estado Democrático de Direito.
A recomendação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, pela procuradora de Justiça e coordenadora do CAOP Direitos Humanos e Cidadania do MP/AC Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e pela promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
Os destinatários têm 15 dias para responder como pretendem atender à recomendação, ou apresentar justificativa para o não atendimento, tendo sido alertados da possibilidade de medidas judiciais cabíveis, inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissão.
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O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), realizou nesta segunda-feira, 20, a abertura oficial do ao ano letivo 2023 para 100 mil estudantes do ensino fundamental da rede estadual de ensino. A cerimônia foi realizada na quadra da escola Padre Diogo Feijó, em Rio Branco.
A solenidade contou com a presença da comunidade escolar e de várias autoridades, dentre elas o secretário de Educação Aberson Carvalho, representando o governo, deputado Pedro Longo e o senador Márcio Bittar.
Abertura oficial do ao ano letivo 2023 para 100 mil estudantes do ensino fundamental da rede estadual de ensino. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Durante o evento, foram entregues aos estudantes dois laboratórios móveis, adquiridos por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar. Os equipamentos serão utilizados para fortalecer o ensino das disciplinas de ciências, física e química, e garantir que os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade.
“Estou muito feliz com o retorno das aulas, pois ficar em casa é muito entediante. Estou muito motivada em aprender coisas novas. Na escola a gente aprende e faz novas amizades. Estou ansiosa com os novos laboratórios”, concluiu a estudante do 8º ano, Maria Eduarda da Silva.
Nesse primeira etapa, serão distribuídos 50 laboratórios pedagógicos móveis, abrangendo 27 escolas de ensino fundamental anos finais, urbanas e do campo, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. O investimento é de cerca de R$ 4 milhões.
“Os laboratórios vão facilitar muito para a minha disciplina, é muito importante o visual, o prático”, destacou a professora de ciências, Renata Carolina Craveiro.
Investimento na ordem de R$ 4 milhões é fruto de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar. Foto: Mardilson Gomes/SEE
“Esses laboratórios vão poder garantir que o aluno saia do livro, da teoria e vivencie as práticas no dia a dia da sua sala de aula. Todas as escolas de ensino fundamental do Estado serão beneficiadas”, afirmou Carvalho.
A abertura oficial do ano letivo 2023 e a entrega dos laboratórios móveis marcam o início de um novo ciclo na educação do estado do Acre. Com investimentos e parcerias como essa, é possível garantir que os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade e que possam se preparar para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo.
A escola padre Diogo Feijó recebeu dois laboratórios pedagógicos móveis. Foto: Mardilons Gomes/SEE
“O que me realiza é trazer resultados concretos do meu mandato. O gabinete sempre estará aberto ao governador do meu estado, aos políticos do meu estado, àqueles que representam o nosso estado”, declarou o senador Márcio Bittar.
A Escola Padre Diogo Feijó, tem hoje mais de 1.300 alunos matriculados, é uma instituição de ensino com grande tradição no estado. Fundada há 50 anos, a escola tem colaborado de maneira significativa com a educação acreana ao longo das décadas. Desde sua fundação, a escola vem se destacando pelo ensino de qualidade, tendo como missão formar cidadãos críticos e comprometidos com a transformação da sociedade.
“Estamos felizes pela abertura do ano letivo ser na nossa escola, pela segunda vez, e por conta da aquisição dos laboratórios que vão atender os nossos alunos com os trabalhos com os professores e a coordenação pedagógica para aliar a teoria com a prática, foi um ganho para a comunidade escolar” declarou o professor Francisco Lira, gestor da escola Diogo Feijó.
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Foto/Manoel Façanha.
A Comissão de arbitragem da Federação de Futebol do Acre FFAC, definiu os dois quartetos que irão trabalhar nas duas partidas do Campeonato Estadual 2023.
Na partida preliminar com previsão de início às 16 horas entre as equipes do Rio Branco X Independência, no comando da arbitragem vai estar o juiz Jackson Rodrigues, que terá como auxiliares Renner Santos de Carvalho e Antonio Neilson, como quarto árbitro, vai atuar Alberto Junior.
Árbitro Jackson Rodrigues vai apitar o clássico Rio Branco x Independência.
Na partida principal da noite, entre as equipes do Plácido de Castro x Humaitá, o comando da arbitragem será de Antonio Marivaldo, e os assistentes serão, Iago Nascimento e Francisco Júnior, como 4º árbitro, vai atuar Josué França. Para os dois jogos o analista será Gilsomar Lopes.
Árbitro Antonio Marivaldo vai comandar o jogo entre Plácido de Castro x Humaitá.
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O ano letivo do Centro de Estudo de Línguas (CEL) teve início nesta segunda, 20, com aulas de inglês, francês, italiano, espanhol e libras. As aulas têm como público-alvo alunos da rede estadual de ensino público, porém, com algumas vagas para comunidade em geral.
Aulas têm início no dia 20, para as turmas de segunda e quarta, e dia 21, para turmas de terça e quinta. Foto: Ascom/SEE
Atualmente, o CEL atende 2.770 alunos, divididos em quatro núcleos, sendo três em Rio Branco e um Cruzeiro do Sul, oferecendo gratuitamente o acesso à aprendizagem de uma língua adicional. O centro conta com uma didática diferenciada, que consiste em buscar uma aproximação não apenas com o idioma, mas também com a cultura.
“A gente faz feiras culturais, por exemplo. Na sala de aula, existem dias em que o professor desenvolve atividades que envolvam a cultura, como cinema, poesia, contos”, afirma Vivian Bonfanti, secretária escolar do CEL.
O desenvolvimento de aulas mais dinâmicas é importante para vencer os desafios que o ensino de uma língua adicional traz. Para Vivian, a adaptação do aluno ao ensino de línguas é uma dificuldade enfrentada e combatida pelos profissionais do Centro.
“É a questão da adequação do próprio aluno no ensino de línguas. nosso grande desafio é como envolver esse aluno para que ele consiga sair daqui com excelência de que ele possa tanto se comunicar, escrever, interagir.”
Vivian Bonfanti é secretária escolar do Centro de Estudo de Línguas (CEL), que atende alunos em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Foto: Ascom/SEE
Para a adolescente Ana Júlia, de 15 anos, a possibilidade de estudar outra língua traz mais do que conhecimento, mas a expansão de oportunidades futura. “Eu planejo trabalhar com turismo. Meu sonho é trabalhar como guia turística, e saber outras línguas ajuda muito. Aprender aqui no CEL me possibilita isso”, afirma a jovem, que estuda inglês há aproximadamente dois anos.
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