Acre
MPF quer fim da imposição de padrões em colégios militares do Acre
O Governo do Acre recebeu uma recomendação do MPF (Ministério Público Federal) e do MPAC (Ministério Público do Acre) para que seja cessada a imposição de padrões estéticos e de comportamentos aos alunos dos colégios militares Dom Pedro II e Tiradentes.
Segundo o MPF, o Regulamento Disciplinar dos colégios militares incorpora, nessas escolas, a rotina e a cultura militares, a exemplo de cumprimento com continência, comemoração solene de datas cívicas, formaturas matinais e vespertinas, fiscalização diária da apresentação pessoal dos alunos, aplicação de instrução militar, dentre outras.
Para os membros do MP, em razão desses regimentos disciplinares e da atuação dos militares nas escolas, são impostos aos alunos padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino. O documento ressalta que 50% das vagas são destinadas à comunidade, sem relação com o militarismo.
No documento, é lembrado que a Constituição Federal relaciona como fundamentos da República a cidadania, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana, esta última que garante ao indivíduo o direito de fazer suas próprias escolhas, segundo seus planos de vida e projetos existenciais, a partir de suas visões de mundo, não cabendo espaço para proibições – especialmente no âmbito escolar – para obrigações de que alunos usem cabelos e unhas de tamanhos e cores determinadas pela direção escolar, bem como qualquer outra interferência sobre como essas pessoas desejem se expressar usando seus corpos.
Ainda segundo a recomendação, também não cabe à coordenação das escolas proibir o corpo discente de participar de discussões ou tomar parte em manifestações de natureza política, reivindicatória ou de crítica, dentro ou fora da escola, fardado ou não, ou ainda controlar o conteúdo de leituras ou publicações, o que configura violação ao Estado Democrático e aos princípios e direitos dele decorrentes, em especial a liberdade de expressão e de consciência.
Diante dos fatos, que foram devidamente apurados por meio de inquérito civil, foi recomendado que os destinatários, governador do Estado e comandante da PMAC:
– que se abstenham de restringir a liberdade de expressão, intimidade e vida privada dos alunos, com a imposição de padrões estéticos quanto a cabelos, unhas, maquiagem, acessórios, tatuagem, forma de se vestir, uso de grafias, henna ou imagens afins em qualquer parte do corpo, obrigatoriedade de uso de bonés ou boinas, e se abstenham de fiscalizá-los e/ou puni-los em razão da apresentação pessoal;
– que se abstenham de restringir a liberdade de expressão dos alunos, inclusive por meio de controle do tipo de publicação que levam para a escola ou fazem em redes sociais e pela proibição da participação em manifestações de qualquer tipo, sejam politicas ou reivindicatórias, dentro ou fora da escola, fardados ou não;
– que se abstenham de fiscalizar e proibir comportamentos neutros dos alunos, que não afetam direitos de terceiros ou interesses públicos, tais como mexer-se excessivamente, ler jornais, independentemente do conteúdo; captar/publicar imagem ou áudio servidores ou das dependências do Colégio; frequentar local de jogos eletrônicos, usar óculos esportivos, namorar, fazer apostas não proibidas, promover convites, ou qualquer outro tipo de proibição baseada unicamente em moralismo, incompatível com o Estado Democrático de Direito.
A recomendação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, pela procuradora de Justiça e coordenadora do CAOP Direitos Humanos e Cidadania do MP/AC Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e pela promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
Os destinatários têm 15 dias para responder como pretendem atender à recomendação, ou apresentar justificativa para o não atendimento, tendo sido alertados da possibilidade de medidas judiciais cabíveis, inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissão.
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Acre
Moto é furtada em plena luz do dia no centro de Cobija; veículo pode ter sido levado para o Brasiléia ou Epitaciolândia
Proprietária pede ajuda para localizar Wave 110S branca, roubada em frente ao Shopping dos Advogados. Caso reforça preocupação com roubos de motos na fronteira.
Uma motocicleta Honda Wave 110S, de cor branca e placa Boliviana (5486PLZ), foi furtada na tarde deste sábado (15) em pleno centro comercial de Cobija. O crime ocorreu por volta das 15h20, na Avenida 9 de Fevereiro, entre as ruas Beni e Tenente Coronel Cornejo, em frente ao Shopping dos Advogados.
De acordo com as autoridades, há indícios de que a moto, assim como outros veículos roubados no departamento de Pando, tenha sido levada para cidades brasileiras da região, como Epitaciolândia ou Brasiléia. A prática tem sido uma das principais preocupações das forças de segurança da fronteira.
A proprietária, Vanesa Huanca, faz um apelo à população: quem tiver qualquer informação que ajude a localizar o veículo pode entrar em contato por WhatsApp no número (+591) 6766-8879.
O caso está sendo investigado, e a polícia pede que testemunhas ou pessoas com imagens de câmeras de segurança na região procurem a delegacia mais próxima.
Veja vídeo com TV Pando:
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Acre
ONG Prematuridade entrega kits de autocuidado para mães de bebês prematuros e faz parceria com Sesacre, Maternidade e Ufac
Em parceria com SESACRE, Maternidade Bárbara Heliodora e UFAC, ação visa apoiar famílias durante internação na UTI Neonatal
Parcerias com municípios, poder público e hospitais buscam reduzir prematuridade e melhorar atendimento a bebês e famílias. Foto: cedida
A única representante da ONG Prematuridade.com no Acre, Dra. Janilda Moraes, esteve em Rio Branco nesta semana para uma ação especial em parceria com a Secretaria de Saúde do Acre (SESACRE), a Maternidade Bárbara Heliodora e a Universidade Federal do Acre (UFAC). O evento distribuiu kits de autocuidado para mães de bebês prematuros internados na UTI Neonatal, oferecendo suporte emocional e prático durante o período de internação.
A Prematuridade.com é a única associação brasileira dedicada a pais e familiares de prematuros, atuando em colaboração com diversas instituições, incluindo o Ministério da Saúde. A iniciativa no Acre reforça o compromisso da entidade em reduzir os desafios enfrentados por essas famílias, promovendo saúde e bem-estar em um momento delicado.
Veja vídeo com Agência Acre:
Parcerias estratégicas em todo o estado
Em maio, a ONG firmou uma parceria pioneira com o município de Brasiléia, através da Secretaria de Saúde e do prefeito Carlinhos do Pelado, para iniciar um programa de enfrentamento à prematuridade. A iniciativa servirá como modelo para expandir ações às cinco regiões do estado, com metas claras: reduzir partos prematuros e garantir que os recém-nascidos tenham acesso a acompanhamento especializado.
Na capital, Rio Branco, a organização fechou uma colaboração com o CENEO (Centro Especializado em Neonatologia), referência no atendimento pós-alta a prematuros na rede privada. Além disso, reforçou a parceria com a Maternidade Bárbara Heliodora, principal referência estadual, onde kits de autocuidado foram entregues a mães de bebês internados na UTI Neonatal – um gesto de apoio durante a permanência hospitalar.
A organização planeja expandir as ações para outros municípios acreanos, começando por Brasiléia, onde já firmou parceria com a prefeitura local. Foto: cedida
Compromisso com saúde pública e qualidade de vida
A estratégia da ONG inclui:
Advocacy por políticas públicas sustentáveis;
Capacitação de profissionais de saúde;
Sensibilização da sociedade sobre prematuridade.
“Queremos garantir que toda criança acreana, especialmente as mais vulneráveis, tenha direito a um desenvolvimento saudável desde os primeiros dias de vida”, destaca a representante da entidade no estado, Dra. Janilda Moraes.
Com atuação reconhecida nacionalmente – inclusive em parceria com o Ministério da Saúde –, a Prematuridade.com segue mobilizando esforços para transformar a realidade da primeira infância no Acre.
Veja vídeo entrevista TV Gazetas:
Dra. Janilda Moraes, com 15 anos de experiência na Paraíba, implanta projetos pioneiros em sua terra natal para melhorar atendimento a prematuros
A Dra. Janilda Moraes, nutricionista especializada em neonatologia com 15 anos de experiência, está trazendo para o Acre todo o conhecimento adquirido em importantes projetos implantados no Estado da Paraíba. Natural do Acre, nascida em Brasiléia, a profissional assumiu o compromisso de replicar em sua terra natal as iniciativas de sucesso que desenvolveu em outras regiões é fora do país.
Trajetória de excelência em neonatologia
Com ampla atuação na área de prematuridade, a Dra. Janilda foi responsável por:
Implantação de protocolos de nutrição neonatal em UTIs
Capacitação de equipes multiprofissionais
Desenvolvimento de políticas para redução de partos prematuros
“Meu maior objetivo é proporcionar ao Acre a mesma qualidade de atendimento que implementei na Paraíba, garantindo que nossos bebês tenham o melhor começo de vida possível”, afirma a especialista.
Projetos em andamento no Acre
Como representante da ONG Prematuridade.com, a Dra. Janilda já articula:
Parceria com a Maternidade Bárbara Heliodora
Colaboração com o CENEO (Centro Especializado em Neonatologia)
Expansão do programa para os 22 municípios acreanos
A especialista ressalta que seu trabalho vai além da assistência hospitalar: “Estamos construindo uma rede de apoio que começa na prevenção da prematuridade e segue até o acompanhamento pós-alta”.
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O jornalista Davi Sahid, de 42 anos, foi o grande vencedor do Prêmio Cinco Estrelas na categoria de melhor repórter policial de 2024. Com uma trajetória consolidada no jornalismo acreano, Sahid é atualmente repórter do site ac24horas, onde atua desde 2014, somando 11 anos de contribuição ao meio de comunicação e 17 anos de dedicação exclusiva à cobertura da área policial.
Formado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo desde 2008, Davi construiu sua carreira pautado pela ética, profissionalismo e compromisso com a verdade. Reconhecido por sua atuação firme e responsável, é respeitado por autoridades da segurança pública, profissionais da saúde e colegas da imprensa.
Durante sua carreira, já acompanhou inúmeras operações policiais, cobriu crimes de grande repercussão e tornou-se referência na apuração de fatos relevantes que impactam a sociedade. Além disso, tem se destacado por seu lado humano, ao dar voz a pessoas em situação de vulnerabilidade, auxiliando na busca por justiça e garantia de direitos.
Davi Sahid exerce o jornalismo com o compromisso de ser um guardião da informação e um agente de transparência. Sua missão vai além da cobertura de fatos: ele investiga, entrevista, coleta dados e se dedica à entrega de notícias precisas e relevantes, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da democracia.
“Agradeço imensamente a todos que votaram e confiam no meu trabalho. Esse prêmio não é só meu, é de todos que acreditam na força do jornalismo sério e comprometido com a verdade. Seguimos firmes nessa missão.”, finalizou Sahid.
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