O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para que adote medidas imediatas diante da crise humanitária que afeta o povo Awaeté Parakanã, na Terra Indígena Parakanã, localizada entre os municípios de Novo Repartimento e Itupiranga, no sudeste do Pará.
Segundo o órgão, os indígenas enfrentam falhas graves no fornecimento de água potável e a suspensão do transporte para escoamento da produção agrícola, problemas que colocam em risco a saúde e a subsistência das comunidades.
A principal preocupação é o acesso à água. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) havia se comprometido há mais de oito anos a perfurar poços artesianos para compensar impactos das obras das BR-230 e BR-422, mas o projeto nunca saiu do papel. Com isso, os indígenas recorrem a poços rasos, que secam durante a estiagem, e acabam consumindo água de igarapés e rios sem tratamento, situação que já teria provocado aumento de doenças e mortes de crianças por diarreia.
Outro ponto crítico é a interrupção do transporte da produção agrícola. O acordo que garantia caminhões e motoristas expirou em maio de 2025 e não foi renovado. Sem acesso aos mercados regionais, os Parakanã amargam grandes prejuízos. Uma única aldeia chega a perder até R$ 6 mil por dia apenas com a venda de açaí. Em 102 dias de paralisação, as 31 comunidades já acumulam perdas estimadas em R$ 18,9 milhões.
Na ação, o MPF solicita à Justiça medidas emergenciais, como a distribuição de água por caminhões-pipa, construção de cisternas e caixas d’água até a perfuração dos poços artesianos, retomada imediata do transporte agrícola com caminhões e motoristas, além da condenação da União e do Dnit ao pagamento dos prejuízos calculados e multa diária de R$ 6 mil por aldeia em caso de descumprimento.