É preciso que o MPF intervenha considerando que se for devidamente comprovado configura crime, pois é proibido vender, comprar ou arrendar irregularmente terras públicas, assim como configura crime emitir documentos falsos
Da redação Ac24horas
O Ministério Público Federal (MPF) começa a investigar uma grave denúncia de venda irregular de lotes na Reserva Extrativista Chico Mendes na região de Brasileia.
A denúncia que chegou ao jornal ac24horas.com revela haver um fracionamento e venda irregulares da maior reserva extrativista do Acre e a segunda maior do Brasil quando se fala em manejo sustentável.
A ilegalidade estaria na proibição da venda de terras dentro da Resex. O que permite a legislação é a venda de benfeitorias apenas para outros moradores da mesma unidade de conservação.
A denúncia que passa a ser investigada pelo MPF envolve uma importante líder comunitária da região do Alto Acre, moradora da reserva e um funcionário do ICMBIO, que é o órgão gestor da unidade, e teria supostamente emitido uma certidão falsa declarando que o comprador seria morador da Resex.
O denunciante cita ainda que as Reservas Extrativistas são espaços territoriais cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações que ali vivem, o que não se aplica ao comprador em questão que não tem perfil extrativista, nem é morador. É preciso que o MPF intervenha na questão, considerando que se for devidamente comprovado configura crime, pois é proibido vender, comprar ou arrendar irregularmente terras públicas, assim como configura crime emitir documentos falsos”.