MPF denuncia dois homens por invasão e crimes ambientais na Resex Chico Mendes; gado apreendido ultrapassou 1,4 mil cabeças

Investigação apura ocupação ilegal, desmatamento e criação irregular de gado em unidade de conservação; outros três investigados firmaram acordos de reparação ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens por uma série de crimes ambientais cometidos durante a ocupação irregular de áreas dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. A ação é resultado de uma das fases da investigação que apura invasões na unidade de conservação .

Durante as apurações, a Polícia Federal deflagrou a Operação Mezenga, que resultou na apreensão de mais de 1.400 cabeças de gado dentro da reserva e em áreas próximas, evidenciando a exploração irregular da região.

Crimes apurados

Segundo a denúncia, os investigados teriam cometido diversas irregularidades, entre elas:

• Invasão de terras da União dentro da Resex;

• Inserção de informações falsas em cadastro ambiental;

• Desmatamento e uso de fogo;

• Criação irregular de gado em área protegida.

O MPF também solicitou à Justiça Federal que determine a desocupação imediata das áreas invadidas, além de proibir os denunciados de exercer atividades econômicas incompatíveis com a finalidade da reserva, como a pecuária.

Acordos de reparação

Além dos dois denunciados, outros três investigados firmaram acordos de não persecução penalcom o MPF. Eles confessaram participação nos fatos e se comprometeram a adotar medidas de reparação ambiental.

Entre as obrigações assumidas estão:

• Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);

• Apresentação de projetos de recuperação de áreas degradadas (PRADA);

• Recomposição de áreas de preservação permanente e reserva legal;

• Cumprimento de termos ambientais firmados com o estado;

• Entrega de bens no valor de R$ 250 mil ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da unidade.

Estratégia de responsabilização

De acordo com o MPF, a adoção dos acordos faz parte de uma estratégia que busca garantir a reparação efetiva dos danos ambientais, sem deixar de responsabilizar os envolvidos judicialmente quando necessário.

A atuação do órgão tem como objetivo reforçar a proteção de áreas especialmente protegidas da Amazônia e assegurar o cumprimento da legislação ambiental, diante do avanço de ocupações ilegais e atividades econômicas irregulares na região.

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