Cotidiano

MPF cobra do Acre cumprimento de decisão sobre número de enfermeiros na Maternidade Bárbara Heliodora

Em ação movida pelo Coren-AC, Justiça determinou presença de profissionais suficientes para garantir segurança das gestantes; estado alega ter adotado medidas necessárias

A situação reforça a necessidade de assegurar condições adequadas de atendimento às gestantes na unidade de saúde. Foto: internet

O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) cobrou do estado o cumprimento de uma decisão judicial que determina a presença de enfermeiros em número suficiente durante todo o período de funcionamento da Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco.

A medida foi solicitada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), que alertou para a falta de profissionais e os riscos às gestantes.

Apesar de uma decisão favorável ao Coren, o MPF afirma que o estado não cumpriu integralmente a sentença. Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou que, após ser notificada, comunicou à Procuradoria-Geral do Estado as medidas adotadas para garantir a eficiência dos serviços prestados na maternidade.

A situação reforça a necessidade de assegurar condições adequadas de atendimento às gestantes na unidade de saúde.

No documento, o órgão diz que o governo do Acre deve fazer a regularização dos registros de enfermagem nos prontuários dos pacientes e disponibilização de enfermeiros durante todo o período de funcionamento da maternidade Bárbara Heliodora sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Além disso, o MPF pede:

Implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), metodologia científica que permite organizar e planejar o trabalho de enfermagem, em todos os setores da maternidade;
Identificação profissional com aposição do número de inscrição no Coren-AC nos registros de enfermagem;
Disponibilização de enfermeiro coordenador responsável para criar os Procedimentos Operacionais Padrões (POPs) e pareceres técnicos relativos a produtos de saúde, equipamentos e insumos utilizados na Central de Material e Esterilização (CME), conforme a Resolução Cofen n. 424/2012;
Regularização dos registros de enfermagem nos prontuários dos pacientes.

Nota da Sesacre

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), reforça que mantém total compromisso com a saúde pública e não tem medido esforços para garantir o melhor atendimento possível às gestantes e puérperas atendidas na Maternidade Bárbara Heliodora, assim como o bem-estar dos servidores.

Em relação à referida Ação Civil Pública, esclarece, ainda, que, assim que foi notificada, a Sesacre relatou à Procuradoria Geral do Estado do Acre todas as medidas adotadas para assegurar a eficiência dos serviços prestados.

A Sesacre segue colaborando com os órgãos de controle para garantir a transparência de suas ações.

Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon

Secretário de Estado de Saúde do Acre