O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicitou à Polícia Civil do Estado do Acre a abertura de inquérito policial para apurar suposta prática de crime de incitação à violência e racismo, por razões de homofobia, na internet. O crime teria sido praticado por um ex-servidor temporário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em um post publicado na rede social Facebook, ele teria exibido um bastão de baiseball envolto em arame farpado com os dizeres “a cura gay existe”.
A solicitação foi feita por meio de ofício encaminhado ao secretário de Estado de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela, pela coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), do MP acreano, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que tomou conhecimento do caso por meio de matérias divulgadas em sites de notícias locais.
No ofício, ela explica que o enquadramento no crime de racismo decorre da analogia conferida à Lei 7.716/1989, que define crimes de preconceito de raça ou de cor, tipificando como crime comportamentos discriminatórios e preconceituosos contra população LGBT, já que o mandado de criminalização contigo no artigo 5º da Constituição Federal abrange criminalização de condutas homofobias e transfóbicas.
“O caso deve ser tratado com prioridade e urgência, uma vez que se trata, em tese, de suposta prática de incitação ao crime e racismo, motivado por razões de homofobia, haja vista as supostas declarações públicas do indivíduo ofensivas à comunidade LGBT”, diz Patrícia Rêgo.
O CAV presta atendimento, no âmbito do MPAC, a pessoas vítimas de crimes sexuais com motivação homofóbica e a mulheres revitimadas de violência doméstica e familiar desde 2016.
