O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou na quarta-feira, dia 29, da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O encontro ocorreu no edifício-sede da instituição.
O vice-presidente do Comitê Gestor, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, esteve presente na reunião e destacou algumas situações relacionadas ao Orçamento da Criança e Adolescente (OCAD) e a necessidade de tratar sobre a efetivação da execução dos recursos orçados.
“Precisamos aprofundar a discussão em relação ao orçamento para este programa, para que haja agilidade e efetividade, e uma equipe voltada para atuar na execução desse orçamento”, disse.
A subdefensora Pública-Geral Juliana Marques, presidente do Conselho Gestor, fez a abertura da reunião. Entre as pautas discutidas no encontro estão a situação vivenciada em relação à proteção dos adolescentes dentro das instituições de acolhimento e a articulação, por meio do Conselho Gestor, para oferta de emprego e renda, entre outros assuntos.
Instituído oficialmente pelo Decreto Federal nº 6.231/2017 e alterado pelo nº 9.579/2018, o PPCAAM atua como estratégia de enfrentamento ao crescimento de homicídios de crianças e adolescentes, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar.
O programa está presente no Distrito Federal e em 16 estados. No Acre, o PPCAAM foi implementado pelo Decreto Estadual nº 4.684/2019 e é coordenado pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP).
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Deyvisson Gomes
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC