A medida deve valer até a conclusão de estudos técnicos que avaliem o impacto ambiental. Foto: assessoria
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, recomendou a suspensão imediata de novos sepultamentos no cemitério Jardim dos Animais, em Rio Branco. A medida deve valer até a conclusão de estudos técnicos que avaliem o impacto ambiental das atividades do empreendimento e os possíveis riscos de contaminação.
Na recomendação, o promotor de Justiça Alekine Lopes aponta indícios de que o funcionamento do cemitério pode estar afetando a qualidade da água de um açude nas proximidades e de um poço pertencente a um morador vizinho.
O MPAC ressalta que é responsabilidade do empreendedor comprovar a inexistência de riscos ambientais, mediante a apresentação de estudos técnicos que atestem a regularidade ambiental do empreendimento, assegurando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O prazo estabelecido para que sejam realizadas análises laboratoriais da água do açude e do poço é de 15 dias, com envio dos laudos à Promotoria e adoção de medidas preventivas, incluindo a apresentação de plano de manejo e descarte adequado dos resíduos.
O MPAC também fixou o prazo de 30 dias para que o cemitério informe as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.