O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) já havia emitido um alerta em maio de 2023, mas nenhuma ação concreta foi registrada. Foto: captada
O Ministério Público do Acre (MPAC) emitiu recomendação urgente para que a prefeitura de Rodrigues Alves adote medidas imediatas para conter os gastos com pessoal, após constatar que o município excedeu o limite permitido pela legislação em quatro períodos consecutivos. O promotor Washington Guedes Pequeno, autor da ação, alertou que a administração municipal pode sofrer sanções, incluindo a suspensão do recebimento de repasses de outras esferas governamentais.
A recomendação foi direcionada ao prefeito Salatiel Magalhães (PSD) e aos secretários municipais, dando um prazo de 15 dias para que a prefeitura detalhe as medidas adotadas e apresente um plano com prazos definidos para regularização da situação. O MPAC destacou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) já havia emitido alerta em maio de 2023, sem que ações concretas fossem registradas.
Caso não promova a redução de despesas, Rodrigues Alves poderá atingir o limite prudencial, o que impediria a prefeitura de contratar pessoal, conceder reajustes, criar funções, autorizar horas extras, além de obrigar o corte de comissionados e a dispensa de temporários. Em casos extremos, até servidores efetivos poderiam ser dispensados, desde que haja amparo legal.
O comunicado foi direcionado ao prefeito Salatiel Magalhães (PSD) e a membros da equipe administrativa. Fot: captada