O programa deve ser planejado, executado e reavaliado anualmente. Caso haja descumprimento das determinações, o MPAC e o Judiciário devem ser notificados. Internet
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, emitiu uma recomendação à Prefeitura para a criação de grupos reflexivos direcionados a homens autores de violência doméstica e familiar. A medida visa fortalecer o enfrentamento à violência de gênero no município, além de garantir o cumprimento da legislação vigente.
A recomendação se baseia no alarmante cenário de violência no Acre, que registrou, em 2023, a segunda maior taxa de feminicídios do Brasil, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os grupos reflexivos têm como objetivo promover uma ressignificação de valores na sociedade e reduzir a reincidência de atos violentos.
O documento estabelece um prazo de 120 dias para a implementação dos grupos, conforme a Lei Municipal nº 749/2023. A recomendação exige que a Prefeitura disponibilize uma sala adequada, designe um coordenador e forme uma equipe técnica composta por psicólogo e assistente social, além de capacitar esses profissionais.
Outro ponto destacado é a necessidade de monitoramento no encaminhamento dos participantes, em parceria com a Vara Criminal. O programa deve ser planejado, executado e reavaliado anualmente. Caso haja descumprimento das determinações, o MPAC e o Judiciário devem ser notificados.
A Prefeitura tem 30 dias para informar as ações adotadas em resposta à recomendação. Caso não haja cumprimento, o MPAC poderá ajuizar uma ação civil pública para garantir a implementação da medida.