O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniu nesta sexta-feira, 11, com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre (Sejusp) para tratar da proposta de celebração de um acordo de cooperação técnica voltado à gestão da monitoração eletrônica de agressores e à utilização do “botão do pânico” por mulheres em situação de vulnerabilidade.
Representaram o MPAC na reunião a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (CaopMulher), promotora de Justiça Dulce Helena Franco.
O objetivo do acordo é estabelecer mecanismos conjuntos de atuação voltados à aplicação de medidas protetivas de urgência decorrentes de violência doméstica, familiar ou afetiva contra a mulher, com base em legislações como a Lei Maria da Penha, além do Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Nosso objetivo é construir esse acordo de cooperação técnica para estabelecer um fluxo eficiente de monitoramento, tanto dos agressores quanto das mulheres vítimas”, destacou a procuradora Rita de Cássia.
Durante a reunião, a promotora Dulce Helena ressaltou a importância de estruturar um fluxo padronizado de comunicação e atuação. “Viemos entender de que forma a Sejusp pode contribuir com o aprimoramento desse fluxo. A ideia é identificar as práticas que já existem, os fluxos já estabelecidos e, a partir disso, melhorar o que for necessário”, afirmou.
O MPAC continuará as tratativas com a Sejusp e demais instituições envolvidas, com o objetivo de consolidar o termo de cooperação técnica e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência no estado.
Participaram da reunião o secretário de Justiça e Segurança Pública José Américo Gaia, o presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), Marcos Frank, além de demais integrantes da Segurança Pública.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Jean Oliveira
Agência de Notícias do MPAC