Diante do aumento substancial do número de casos de covid-19 e do crescimento de óbitos decorrentes da doença no estado, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) prorrogou o prazo de vigência de medidas preventivas ao contágio do novo coronavírus no âmbito da instituição.
O Ato Conjunto nº 05/2020, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e pelo corregedor-geral, Celso Jerônimo de Souza, estabelece que, no período de 29 de abril até 15 de maio, todas as unidades ministeriais e administrativas deverão funcionar em regime de plantão.
Nesse período, apenas a Ouvidoria Geral do MPAC seguirá adotando o regime de plantão presencial, em função das especificidades de sua atuação, sendo o órgão responsável pela recepção das denúncias anônimas e dos chamados via 0800.
Na Capital, durante o plantão extraordinário, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que funciona no edifício-sede, permanece responsável pelo atendimento ao público, atuando em regime de sobreaviso nas situações consideradas essenciais e que não possam ser solucionadas remotamente.
Se houver necessidade de apoio ao atendimento presencial, dois servidores, sendo um da área criminal e outro da área civil, serão designados. Os demais prédios continuarão fechados. Já no interior, o atendimento ao público, em regime de plantão, permanece sendo realizado nas promotorias.
O ato suspende os prazos administrativos e dos procedimentos extrajudiciais no âmbito do MPAC, além dos processos disciplinares e demais feitos no âmbito da Corregedoria Geral, que dependam de ações presenciais, salvo se houver necessidade de adoção de medidas cautelares e de urgência.
Ficam suspensas também até 15 de maio as sessões e demais reuniões, ordinárias ou extraordinárias, e que se realizem de forma presencial, do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.
O ato institui ainda um Grupo de Trabalho para retomada das atividades, que deverá definir critérios e estabelecer protocolos para a retomada, gradual e de forma segura, das atividades no âmbito do MPAC, prezando pela segurança no ambiente de trabalho e levando em consideração aspectos administrativos, sanitários e peculiaridades de cada unidade administrativa.
