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MPAC promove reunião técnica sobre acolhimento a migrantes e lança campanha
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do por meio do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop DDHC) e do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig), promoveu nesta quinta-feira (26) uma Reunião Técnica com o tema “Refugiados, Migrantes e Apátridas: Avanços e Desafios no Cumprimento do Princípio da Não Discriminação e Igualdade dos Povos”.
A reunião teve como objetivo fortalecer o diálogo interinstitucional e definir estratégias de atuação integrada que garantam a implantação e implementação de uma política de proteção social aos migrantes, refugiados e apátridas no estado do Acre. Durante o evento, também foi lançada pelo MPAC uma campanha institucional de combate à xenofobia.
Ao lançar a campanha intitulada “Migração: e se fosse você?”, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento ressaltou a necessidade da união de esforços e falou da complexidade do tema, que envolve diversas instituições.
“Ninguém escolhe estar nessa situação, de precisar abandonar o seu país por problemas diversos. A campanha chama atenção para isso e a tarefa de proteger os direitos humanos dessas pessoas não pode ser realizada de forma isolada. Existe a necessidade do envolvimento de muitos atores. Esperamos que, a partir dessas reuniões, seja possível trazer uma luz para o tema e enfrentar essa dificuldade juntos”, afirmou o PGJ.
A coordenadora do Caop de Defesa dos Direitos Humanos e do Gaemig, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo, lembrou da agenda integrada realizada em fevereiro deste ano em Brasileia para discutir ações voltadas ao fluxo migratório na regional do Alto Acre. Kátia Rejane disse que a reunião técnica em Rio Branco tem o propósito de seguir com o diálogo sobre o tema, reunindo as instituições que estão na linha de frente para rediscutir, avançar e trazer novas contribuições.
“Resolvemos trazer esse modelo de reunião para Rio Branco, que é um município que recebe essa população e identifica muitas dificuldades. Vejo um compromisso institucional de cada um que está aqui disposto a discutir essa temática. O MPAC se coloca como um parceiro para participar desse diálogo e lutar pela garantia dos direitos dos migrantes, refugiados e apátridas, sempre com muita clareza, responsabilidade e sabedor das dificuldades”, destacou a coordenadora do Caop.
A assistente sênior de proteção da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Heloisa Miura, que visitou as cidades fronteiriças nesta semana e participou de uma das mesas de debate da reunião, elogiou o engajamento dos atores locais para promover o acolhimento dos migrantes mesmo diante das dificuldades.
“Entendemos que existem ainda vários desafios, como a ausência de um fluxo de trabalho consolidado, além de dificuldades de cunho técnico, administrativo e orçamentário. Neste momento, onde o fluxo diminuiu um pouco, é a melhor hora para promover uma reunião como essa, visando fechar esses fluxos de trabalho e realizar acordos entre todos os atores que estão aqui em prol de uma política de continuidade”, ressaltou a representante da ONU.
Discussões e encaminhamentos
O encontro contou com três mesas de debates. A primeira, com o título “Avanços e Desafios na Implementação de Políticas Públicas de Atenção aos Migrantes, Refugiados e Apátridas”, reuniu a vice-prefeita de Rio Branco, Marfisa Galvão, a prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, a vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Regiani de Oliveira, a secretária de Estado de Assistência Social, Ana Paula Lopes Lima, e o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Assistência Social, pastor Bezerra.
Na parte da tarde, a segunda mesa debateu o tema “Proteção Jurídica aos Migrantes, Refugiados e Apátridas”, com a coordenadora do Gaemig, procuradora de Justiça Kátia Rejane, a promotora de Justiça Vanessa Muniz, o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Dias, o procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Igor Gonçalves, a juíza de Direito Andréia Brito e a defensora Pública Juliana Caobianco.
Já a última mesa teve como assunto “O Papel da Sociedade Civil no Atendimento das Demandas de Migrantes, Refugiados e Apátridas”, com a mediação da coordenadora do Gaemig e participação da assistente sênior da Acnur/ONU, Heloisa Miura, da oficial de Campo da Acnur/ONU, Catalina Sampaio, e da coordenadora da Pastoral do Migrante e Assessora de Articulação Noroeste da Cáritas Brasileira, Aurinete Souza.
Os participantes do encontro definiram como encaminhamento a solicitação de relatório ao governo do estado e municípios sobre as ações pactuadas em 2015 por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o atendimento aos migrantes. Também foi proposta a realização de uma reunião para fazer um levantamento da situação das pessoas do sistema prisional e demais formas de responsabilização.
Os representantes das instituições presentes ainda propuseram a realização de uma reunião com o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, e com a bancada federal, para entrega dos relatórios produzidos pelo Gaemig, Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar/AC) e Conselho Estadual de Assistência Social sobre o trabalho realizado no Acre. Por fim, a formalização de um Termo de Cooperação Técnica com o Acnur/ONU, que se propôs a auxiliar também na revisão do protocolo estadual de atendimento aos migrantes, refugiados e apátridas.
No gabinete
Na oportunidade, o PGJ esteve reunido com a assistente sênior de proteção da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Heloisa Miura, que agradeceu o empenho do MP acreano e instituições envolvidas no evento.
O PGJ destacou que O MP se preocupa com o tema e vem fomentando, de forma frequente, o trabalho de interlocução entre todos os atores envolvidos.
“Destaco a implementação do GAEMIG e reafirmo que a proteção e assistência social dos migrantes depende de uma atuação conjunta que envolve o Ministério Público, em seus diversos ramos, as Defensorias, as secretarias de assistência social dos Municípios e do Estado, órgãos de segurança pública, Cáritas, Governo Federal e demais atores”, finalizou.
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Vítima foi atingida por três disparos, sofreu perfuração no pulmão e foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco
Osvaldo Soleto Dilovani, de 34 anos, foi vítima de agressão física e de disparos de arma de fogo na noite desta quinta-feira (19), durante um ataque ocorrido em via pública no bairro Leonardo Barbosa, no município de Brasiléia, interior do Acre. A ação é atribuída a integrantes de uma organização criminosa.
De acordo com informações da polícia, Osvaldo caminhava pela rua carregando uma centrífuga quando foi surpreendido por três homens que teriam invadido o bairro. A vítima foi inicialmente agredida com socos e chutes e, em seguida, atacada com uma ripa. Logo após as agressões físicas, os criminosos efetuaram três disparos de arma de fogo contra o homem.
Osvaldo foi atingido no quadril, nas nádegas e por um projétil que entrou pelas costas e perfurou o pulmão, provocando um pneumotórax. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local e tomaram rumo desconhecido.
Moradores da região, ao ouvirem os tiros, encontraram a vítima caída e ensanguentada na via pública e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local, prestou os primeiros atendimentos e encaminhou Osvaldo ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia. Na unidade, ele foi estabilizado, passou por drenagem no pulmão e, posteriormente, regulado para transferência à capital.
Na tarde desta sexta-feira (20), a vítima deu entrada no setor de trauma do Pronto-Socorro de Rio Branco, transportada por uma Unidade de Transporte Avançado (UTA). O estado de saúde é considerado estável, porém Osvaldo deverá passar por exames complementares, avaliações médicas e possivelmente por procedimentos cirúrgicos para a retirada dos projéteis alojados no corpo.
Policiais militares do 5º Batalhão realizaram diligências na região, colheram informações e características dos suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia como tentativa de homicídio e seguirá sob investigação.
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Tadeu Hassem destaca parceria com governo Gladson, avanços orçamentários e homenageia profissionais na última sessão da Aleac
O deputado estadual Tadeu Hassem participou, na manhã de quinta-feira, 18, da sessão solene que marcou o encerramento oficial das atividades legislativas de 2025 da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). A cerimônia, realizada no Auditório do Detran, reuniu autoridades, parlamentares, servidores e familiares para celebrar os trabalhos do ano e realizar a entrega de títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplauso.
Durante a solenidade, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, fez um balanço positivo do ano legislativo, destacando o funcionamento efetivo das comissões, a realização de audiências públicas e, especialmente, a apreciação e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as diretrizes e prioridades do Estado para 2026.
Um dia antes das últimas votações do ano, Tadeu, Nicolau e Longo reuniram com governador Gladson e secretários Ricardo Brandão (Planejamento) e Jonathan Donadoni (Casa Civil). Fotos: Cedidas
Ao longo do evento, Tadeu Hassem reforçou que 2025 foi um ano de intenso trabalho, diálogo permanente e construção coletiva, sobretudo no que diz respeito à pauta orçamentária. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o parlamentar destacou que as discussões sobre a LOA foram conduzidas com responsabilidade, transparência e alinhamento institucional. Estacando a parceria sólida com o governo, Tadeu fez um agradecimento direto ao governador Gladson Camelí e à vice-governadora Mailza Assis, ressaltando a parceria, a confiança mútua e o trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo ao longo de todo o ano.
“Quero registrar meu agradecimento ao governador Gladson Cameli e à vice-governadora Mailza pela parceria e pelo respeito institucional. Tivemos um diálogo permanente, com alinhamento entre as equipes técnicas do governo e da Assembleia, sempre buscando ajustar as pautas orçamentárias com responsabilidade e pensando no que é melhor para a população acreana. Esse trabalho conjunto faz a diferença”, afirmou.
O deputado também destacou que o processo de construção do orçamento de 2026 não se limitou aos momentos formais de votação, mas foi resultado de meses de reuniões técnicas, audiências públicas e encontros de alinhamento, inclusive realizados até a véspera da apreciação final da matéria. Entre os avanços alcançados, Tadeu ressaltou o progresso em pautas sensíveis e históricas, como o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde, fruto de um esforço contínuo de articulação e da sensibilidade do governo para com as categorias envolvidas.
Construção que levou o ano inteiro
Sobre a ausência na sessão plenária que votou o orçamento de 2026, o parlamentar esclareceu que, por orientação médica, precisou se afastar por questões de saúde, já devidamente superadas. Tadeu reforçou que sua ausência pontual não comprometeu o trabalho desenvolvido ao longo de todo o ano nem o alinhamento institucional construído.
“Todo o trabalho que culminou na aprovação do orçamento foi feito com muita antecedência, com responsabilidade e presença ativa. As discussões, os ajustes e os encaminhamentos foram construídos ao longo de meses. A confiança e o diálogo permaneceram firmes, e sigo absolutamente comprometido com o resultado que foi alcançado”, pontuou.
Homenagens especiais
Durante a solenidade, por iniciativa do deputado Tadeu Hassem, foram entregues Moções de Aplauso a profissionais que se destacaram por suas contribuições ao desenvolvimento econômico, institucional e social do Acre. Foram homenageados o corretor de automóveis Edicarlos Cunha de Carvalho, pelo fortalecimento do comércio local; o empresário contábil Edberto Gomes de Sousa, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRCAC); e Ton Lindoso, reconhecido pelos serviços prestados nas áreas de comunicação e gestão pública.
Ao final, o parlamentar reforçou a importância do reconhecimento público como forma de valorizar quem contribui, diariamente, para o crescimento do Estado. “Essas homenagens são um gesto de gratidão e reconhecimento. São pessoas e instituições que ajudam a mover a economia, fortalecer a gestão pública e acreditar no Acre. Valorizar quem trabalha é também construir um Estado mais justo e mais forte”, concluiu.
A solenidade foi encerrada pelo presidente da Aleac, Nicolau Júnior, que agradeceu o empenho dos parlamentares, servidores e homenageados, destacando o compromisso do Parlamento acreano com a população e com o desenvolvimento do Estado.
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A Polícia Militar apreendeu entorpecentes na tarde do dia 16 de dezembro, após receber informações sobre a prática de tráfico de drogas em uma residência localizada na Rua Geni Assis, no centro de Brasiléia.
De acordo com a ocorrência, a Polícia Militar tomou conhecimento de que um indivíduo estaria comercializando drogas no imóvel. Diante da denúncia, uma guarnição de radiopatrulha do 5º Batalhão da Polícia Militar se deslocou até o endereço para averiguação.
Ao chegarem ao local, os policiais não encontraram nenhum morador na residência. No entanto, durante a verificação externa, foi possível visualizar uma planta adulta com características semelhantes à Cannabis sativa (maconha). Pela janela do imóvel, também foi observado um invólucro de cor amarela, aparentando conter maconha prensada.
Diante das evidências e das fundadas suspeitas de tráfico de drogas, a equipe policial adentrou o imóvel e realizou a apreensão do entorpecente. O morador da residência, apontado como autor, não se encontrava no local no momento da ação, mas foi devidamente identificado para posterior investigação.
O comandante em exercício do batalhão, Capitão Nogueira, destacou a importância da participação da população no combate à criminalidade. Segundo ele, a colaboração dos cidadãos de bem é essencial para o sucesso das ações policiais.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (68) 99943-9112, com garantia de total sigilo da identidade do denunciante.
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