Acre
MPAC promove palestra sobre estratégias de combate à violência doméstica contra a mulher
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu na tarde desta terça-feira, 30, a palestra “Estratégias contemporâneas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), professor Thimotie Aragon Heemann.
A palestra faz parte das aulas do segundo curso de formação dos novos promotores de Justiça do MPAC, que já estão em atividade em diversas comarcas. Além de integrantes do Ministério Público, participaram representantes de instituições que compõem o Sistema de Justiça, entidades voltadas à proteção das mulheres e sociedade civil.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, fez a abertura do evento dando boas-vindas ao palestrante e ressaltando que a palestra é uma oportunidade de adquirir novos conhecimentos relacionados à atuação nos crimes que envolvem violência de gênero.
“É com imensa satisfação que recebemos o promotor de Justiça e professor Thimotie Aragon Heemann, que, com toda a sua experiência e conhecimento na área, nos proporciona uma oportunidade única de aprofundar nosso entendimento sobre estratégias de combate a crimes que envolvem violência de gênero, buscando caminhos que fortaleçam a proteção das vítimas. Que possamos sair daqui inspirados e comprometidos com o aprimoramento de nossa atuação para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres,” afirmou.
Thimotie Aragon Heemann iniciou a palestra destacando que a atuação do Ministério Público precisa acontecer em duas frentes, uma preventiva e outra repressiva, buscando a responsabilização integral dos agressores. O palestrante apresentou práticas que podem ser adotadas pelos membros do MP para uma atuação mais eficaz nos casos de violência doméstica e familiar, durante as diversas fases do processo, incluindo as audiências, a formulação da denúncia e o encaminhamento das vítimas para atendimentos especializados quando necessários.
Na ocasião, foram abordados temas que devem ser levados em consideração, dos quais destacam-se a observância dos ciclos da violência e a busca pelo julgamento com perspectiva de gênero. Thimotie Heemann ainda abordou aspectos da atuação preventiva do Ministério Público, com a observância dos princípios que podem ser aludidos para concessão de medidas protetivas.
“De fato venho estudando sobre o tema da violência doméstica há algum tempo, mas é preciso deixar especialmente claro que sou um promotor de Justiça e que vejo processos de violência doméstica quase que diariamente. O que falo aqui são exemplos de iniciativas que deram certo para mim e meus colegas, tanto na parte de responsabilização dos agressores como na parte preventiva, trazendo um pouco da minha experiência neste desafio enfrentado por todos os Ministérios Públicos, que é o combate à violência contra a mulher,” disse.
Também estiveram presentes o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Internacionais, Rita de Cássia Nogueira, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza, o secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, a secretária de Planejamento Institucional e Inovação, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia Amorim Rêgo, a diretora do Ceaf, promotora Joana D’Arc Dias Martins, a defensora pública Juliana Coabiaco e a delegada da Delegacia da Mulher, Mariana Gomes.
“Agradeço ao nosso colega do Paraná, que prontamente se dispôs a vir ao Acre ofertar esta rica palestra. Hoje é um momento de muita alegria por podermos fazer essa troca de experiências e compartilhar dos conhecimentos do Dr. Thimotie,” destacou a promotora Joana D´Arc, que fez a entrega do certificado do Ceaf ao palestrante.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Após o Grande Expediente desta quarta-feira (15), a presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Maria Antônia, (Progressistas), suspendeu a sessão para receber um grupo de assistentes sociais que ocupava a galeria Marina Silva. Na pauta, a reivindicação pela regulamentação das 30 horas de trabalho da categoria.
Na oportunidade, a assistente social, Liliane Moura, ressaltou a importância do trabalho desses profissionais na transformação social, dando voz aos mais vulneráveis. Ela citou a Lei nº 2317, promulgada em 2010, como base legal para a reivindicação das 30 horas de trabalho.
“Agradeço aos deputados pelo espaço concedido. Nós estamos aqui para pedir o apoio dessa Casa de Leis, para pedir o apoio do governo do Estado, para regulamentar as nossas 30 horas, uma vez que nós trabalhamos com a população mais vulnerável, ouvimos, acolhemos, trazemos as necessidades, a demanda para o Estado, para que o Estado trabalhe, os direitos, a cidadania, a transformação social”, enfatizou Liliane.
A assistente social também expressou gratidão ao deputado Arlenilson Cunha (PL), pelo apoio e sensibilidade à causa. “É uma fala breve, primeiro de gratidão, especialmente ao deputado Arlenilson Cunha, por ter se sensibilizado, por conhecer o nosso trabalho. Muito obrigada,” concluiu.
Em seguida, Tarcísia Medeiros, conselheira-presidente do Centro de Referência da Assistência Social do Acre (CrasAcre), reforçou a importância da luta pela jornada de trabalho de 30 horas para os assistentes sociais do estado do Acre.
Com uma trajetória que remonta a 2010, a batalha por melhores condições laborais e qualidade de vida ganha destaque no Dia do Assistente Social, celebrado em 15 de maio. “É uma luta que permeia a categoria, visando não apenas o ambiente de trabalho, mas também a saúde e o bem-estar desses profissionais tão essenciais para a assistência social”, enfatizou Medeiros.
Ela também ressaltou a sobrecarga enfrentada pelos assistentes sociais, cujo trabalho com questões sociais complexas frequentemente resulta em adoecimento. Para Medeiros, a implementação das 30 horas se torna não apenas uma demanda legítima, mas uma necessidade premente.
“Neste sentido, conclamo aqui as autoridades a agirem em consonância com a legislação nacional e garantirem o direito dos profissionais da assistência social do Acre, em todos os municípios, a uma jornada de trabalho condizente com suas necessidades e bem-estar”, complementou.
Vale destacar que mais cedo, o deputado Arlenilson Cunha (PL), apresentou uma indicação que propõe um anteprojeto de lei para regulamentar a carga horária de trabalho dos assistentes sociais. Ele explicou: “Hoje, nesse dia especial, eu trago aqui essa indicação que visa regulamentar 30 horas dos assistentes sociais do nosso estado”, disse. Cunha justificou a necessidade dessa regulamentação, apontando para a disparidade na carga horária entre diferentes setores e municípios.
Após os discursos das assistentes sociais, a deputada Maria Antônia, se solidarizou com a causa e se comprometeu a encaminhar a demanda para a devida discussão na Casa. Os assistentes sociais deixaram a galeria com esperança de que sua causa seja ouvida e atendida.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação, Cultura e Esportes (SEE), publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 15, a convocação para entrega de documentos e assinatura do contrato dos professores do processo seletivo simplificado, conforme Edital n° 001/2023 Sead/SEE, de 24 de março de 2023.
A convocatória segue na seguinte ordem: município, etnia, segmento de ensino, nome da escola, classificação, nome do candidato e nota.
Para a entrega de documentos, os candidatos deverão comparecer até o dia 24 de maio de 2024, das 7h30 às 13h30, a um dos endereços abaixo:
- Assis Brasil – Rua Raimundo Chaar, n.° 342, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3548-1122;
- Sena Madureira – Av. Avelino Chaves, n.° 690, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3612-2838;
- Santa Rosa do Purus – Rua Cel. José Ferreira, s/n.°, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3615-1043;
- Manoel Urbano – Rua Francisco Freitas, s/n.°, São José – Núcleo de Educação – (68) 3611-1123;
- Jordão – Rua Francisco Djalma da Silva, s/n.°, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3464-1192;
- Tarauacá – Rua Cel. Juvêncio de Menezes, n.° 207, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3462-1328;
- Feijó – Av. Marechal Deodoro, n.° 1140, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3463-2132;
- Cruzeiro do Sul – Avenida 25 de Agosto, n.° 126, Bairro Aeroporto Velho – Núcleo de Educação – (68) 3322-5522;
- Mâncio Lima – Rua Joaquim Generoso de Oliveira, n.° 202, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3343-1124;
- Porto Walter – Rua Beira Rio, s/n.°, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3325-8129;
- Marechal Thaumaturgo – Rua Maria Lobão, s/n.°, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3325-1193;
- Rodrigues Alves – Av. Getúlio Vargas, n.° 792, Centro – Núcleo de Educação – (68) 3342-1022;
A lista completa da documentação exigida está disponível no seguinte edital: DO17157484127115.pdf
As declarações mencionadas no subitem 2.2 poderão ser encontradas no endereço eletrônico https://estado.ac.gov.br/servidor-publico/orientacoes-e-formularios/declaracoes/ ou no endereço eletrônico da banca organizadora https://concursos.ibfc.org.br/informacoes/420/.
Os candidatos poderão obter informações referentes ao processo junto à SEE, por meio do telefone (68) 3213-2331, ou ainda junto à Sead, pelo e-mail: [email protected].
Fonte: Governo AC
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Acompanhada de outras autoridades, a desembargadora Regina Ferrari apresentou o Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus) que tem a missão se aproximar da população e ofertar serviços digitais as pessoas
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, levou o governador Gladson Cameli para conhecer o Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus), na Escola de Gastronomia, na Cidade do Povo, na terça-feira, 14.
Ainda estavam na visita a desembargadora Eva Evangelista, a vice-governadora Mailza Assis, o secretário de Educação Aberson Carvalho e representantes de outras instituições que atuam na Cidade do Povo, assim como, os monitores da unidade e servidores.
Durante o momento, a presidente apresentou o ambiente e discorreu sobre a importância de levar os pontos de atendimento a todo o estado, com serviços de consulta processual, vídeochamada com todas as unidades e comarcas da Justiça e a Petição Cidadão, além dos atendimentos virtuais de mais cinco órgãos: Tribunal do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), Ministério Público (MPAC) e Defensoria Pública (DPE/AC).
PIDJus
O PIDJus é uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais brasileiros se aproximarem das pessoas em lugares afastados, que precisa acessar serviços públicos. A Justiça acreana abraçou a iniciativa instalando cinco unidades, quatro na capital e uma no município do Jordão, distante 811 km da capital e acessada apenas por via aérea ou fluvial.
Em Rio Branco, os PIDJus estão localizados no Calafate, Cidade do Povo, São Francisco e Sobral, bairros distantes das instituições públicas. Mas, o planejamento é inaugura unidades no interior, atendendo as regionais do Baixo Acre, Envira-Tarauacá, Juruá e Purus.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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