Foto: Reprodução
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública contra o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para exigir a interdição imediata da Penitenciária Feminina Guimarães Lima, em Cruzeiro do Sul. Laudos técnicos apontaram falhas graves na estrutura, com risco concreto de colapso da edificação.
Diante da medida, o diretor da unidade, Elves Barros, afirmou que há duas alternativas em análise: a transferência das detentas para outros presídios ou a liberação com uso de tornozeleiras eletrônicas. “O mais rápido possível a gente tem que iniciar o trabalho de reestruturação do presídio feminino, uma estrutura antiga que já passou por reforma e agora precisa de nova intervenção”, disse.
A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, após inspeções do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAC), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Defesa Civil. O MPAC destaca que a situação compromete a vida e dignidade de internas, visitantes e servidores.
Entre os principais pedidos estão:
interdição imediata da unidade;
realocação emergencial das detentas em local adequado ou imóvel locado;
apresentação, em até 15 dias, de um plano emergencial com diagnóstico técnico, cronograma e orçamento;
início, em até 12 meses, da reforma, reconstrução ou construção de nova unidade no Complexo Penitenciário do Juruá.
O MPAC também solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além da possibilidade de bloqueio de verbas públicas para garantir a execução das medidas.