O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou do Seminário de Resultados das Políticas Públicas para as Mulheres do Acre, realizado nesta segunda-feira (6), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), teve como objetivo apresentar à sociedade os resultados das ações desenvolvidas em 2023 e 2024, além de lançar o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres 2023/2026.
A promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco, titular da 13ª Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, representou o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, na ocasião. Também estiveram presentes as promotoras de Justiça Diana Soraia Pimentel, da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, e Nelma Araújo, representando a Corregedoria-Geral do MPAC. O evento contou ainda com a participação de representantes de diversos órgãos e entidades que integram a Rede de Proteção à Mulher.
Anfitriã do evento, a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, apresentou os resultados alcançados pelas políticas públicas para as mulheres do Acre nos anos de 2023 e 2024, destacando a promoção da autonomia econômica das mulheres, com especial atenção àquelas em situação de vulnerabilidade social, prisão, trabalhadoras rurais, além daquelas que moram nas florestas e nas águas.
Apenas em eixos referentes à educação inclusiva, não sexista, não racista, não lesbofóbica e não homofóbica, foram alcançadas 136 mulheres por seminários, palestras e ações sobre Direitos Humanos, Prevenção do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas, Política de Igualdade Racial e Diversidade Ideológica. Houve também 166 ações de política de educação para mulheres em situação de prisão, 138 para meninas em medidas socioeducativas, e 140 atividades de sensibilização aos estudantes sobre direitos da criança e do adolescente, violência de gênero, história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, racismo e gravidez na adolescência.
Na ocasião, também foi lançado também o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres 2023/2026, com vigência até a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as mulheres. O plano visa abordar as diversas necessidades e desafios enfrentados pelas mulheres, promovendo sua autonomia econômica e social através de capacitação, acesso ao crédito e apoio ao empreendedorismo.
* Com informações da Agência de Notícias do Acre
Foto de capa: Anne Nascimento/Semulher
Fonte: Ministério Publico – AC