O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta sexta-feira, 16, em Brasília, do Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa das Pessoas em Situação de Rua, evento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF).
O encontro foi realizado em alusão ao Dia Nacional de Luta da População de Rua, celebrado no próximo dia 19, e teve como objetivo destacar a importância da atuação ministerial na temática das políticas públicas e na defesa dos direitos da população em situação de rua em todo o Brasil.
O evento contou com uma programação expositiva seguida de um workshop, incluindo uma reunião ampliada para colher sugestões sobre a atualização do Guia de Atuação Ministerial – Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua. Pela manhã, foram apresentados dois painéis: “Panorama da população em situação de rua no Brasil” e “Atuação resolutiva do Ministério Público na defesa dos direitos dessas populações e os desafios da ADPF 976”.
Participaram integrantes do Ministério Público brasileiro e de diversas instituições e entidades voltadas à proteção da população em situação de rua. A abertura foi feita pelo presidente da CDDF, conselheiro Engels Augusto Muniz, que destacou a relevância dos debates e mencionou o Guia de Atuação Ministerial como uma ferramenta essencial para auxiliar na atuação dos membros do MP.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, integrou a mesa de abertura do evento e destacou a atuação do MPAC na defesa dos direitos da população em situação de rua. Ele lembrou que o MP acreano teve um papel ativo nas discussões da ADPF 976, que determinou a imediata observância das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A instituição também articulou para que o Estado do Acre e o Município de Rio Branco aderissem ao Plano Nacional Ruas Visíveis.
“O MPAC sempre demonstrou grande preocupação com essa área de atuação, tanto que participamos ativamente da audiência pública da ADPF 976, que resultou na determinação de que estado e municípios observassem a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Eventos como este são fundamentais, pois reforçam nosso compromisso e dedicação a essa causa tão importante para o Ministério Público brasileiro”, disse Danilo Lovisaro.
O encontro contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Piauí, Cleandro Alves de Moura, que preside o Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social). Também participaram a coordenadora do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), promotora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, e o promotor de Justiça Thalles Ferreira, titular da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do MPAC.
Atuação do MPAC
O MPAC realizou em julho deste ano o evento “Dignidade: atuação ministerial na defesa da população em situação de rua”, com a presença de integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Governo do Estado, Sistema de Justiça, Município e movimentos sociais. O ponto principal do evento foi a assinatura do termo de compromisso para adesão do Estado do Acre ao Plano Nacional Ruas Visíveis.
Com a assinatura, fruto de uma articulação promovida pelo MPAC, o Acre se tornou o primeiro estado a se comprometer com a execução do plano, que envolve 11 ministérios e prevê medidas nas áreas de assistência social, segurança alimentar, saúde, habitação, educação, cultura, trabalho e renda, entre outras.
A atuação do Ministério Público do Acre foi destacada durante o encontro no CNMP. Em sua fala, Maria Luíza Gama, coordenadora-geral de Políticas para a População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, ressaltou que a intermediação, como a que foi feita no estado, é uma forma de atuação muito bem-sucedida, que traz à tona debates fundamentais sobre o atendimento à população em situação de rua.
Com informações do CNMP
Fotos: CNMP
Fonte: Ministério Publico – AC