Acre
MPAC participa de audiência pública sobre descredenciamento de clínica por plano de saúde
Nesta sexta-feira, 13, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para discutir o descredenciamento de uma clínica que atende crianças com deficiências pelo plano de saúde Unimed, o que, segundo as famílias, compromete o tratamento desses pacientes.
O tema já havia sido tratado no Ministério Público no início de setembro, quando o órgão se reuniu com as famílias dos pacientes e a direção da Unimed/AC. Na ocasião, o MPAC intermediou um acordo para prorrogar o prazo de interrupção dos atendimentos pela clínica descredenciada até 30 de setembro.
Participaram da audiência o coordenador adjunto do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), procurador de Justiça Francisco Maia Guedes; o promotor de Justiça Dayan Albuquerque, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor; e o promotor Ocimar Sales Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde.
“Crianças e adolescentes autistas, bem como aquelas com múltiplas deficiências, devem ser prioridade absoluta. Estou acompanhando a angústia de vocês, familiares, e gostaria de dizer que o Ministério Público está atento para encontrarmos uma solução para esta situação”, destacou o procurador.
O promotor de Justiça Dayan Albuquerque lamentou a ausência de representantes da Unimed na audiência. “Dado esse fato, determinei a instauração de um procedimento. Estamos buscando o diálogo, mas, devido a essa ausência, o procedimento foi instaurado e acionaremos o Núcleo de Apoio Técnico para verificar se a estrutura da clínica pode comportar as 600 pessoas que necessitam de tratamento”, afirmou.
A neuropediatra Bruna Beyruth ressaltou que, para a evolução dos pacientes neurodivergentes, é fundamental que as terapias sejam intensas e constantes. Além disso, no caso de crianças autistas, o vínculo com os profissionais é essencial e precisa ser respeitado.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Saúde da Aleac, deputado Adailton Cruz, e contou com a presença das famílias dos pacientes, representantes da Defensoria Pública do Estado, do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AC), da Secretaria de Estado de Saúde, o senador Alan Rick, e deputados estaduais.
Ao final da audiência, ficou definida a elaboração de um documento assinado pelas autoridades presentes contendo as demandas dos familiares. O documento deverá subsidiar uma recomendação do MPAC à Unimed/AC.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Deyvisson Gomes
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Volume de água deve chegar em Brasiléia e a Rio Branco, mas Defesa Civil descarta risco imediato
Após atingir quase 12 metros nas últimas 24 horas, o Rio Acre começou a dar sinais de vazante no município de Assis Brasil, distante cerca de 330 km da capital, Rio Branco. Segundo dados da Rede Hidrometeorológica Nacional, da Agência Nacional de Águas (ANA), o nível do rio marcou 10,80 metros por volta das 16h (horário de Brasília), mas caiu para 10,42 metros até as 20h — uma redução de 38 centímetros.
A medição foi registrada na estação localizada na Aldeia dos Patos, que atualmente enfrenta problemas técnicos e só deverá ser consertada somente no verão, conforme informou a Defesa Civil.
De acordo com o capitão Sandro, do Corpo de Bombeiros e coordenador da Defesa Civil em Brasiléia, a expectativa é de que o nível do Rio Acre atinja aproximadamente 10 metros na região, com a chegada da vazante nas próximas 48 horas.
Em Rio Branco, o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil, explicou que parte do volume de água deverá alcançar a capital nos próximos dias. No entanto, reforçou que não há motivo para alarme. “A situação está sendo monitorada e, até o momento, não há risco de transbordamento na capital”, afirmou.
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Acre
Prefeito Carlinhos do Pelado firma parceria com Defensoria Pública do Estado para construção de uma unidade em Brasileia
Em busca de fortalecer o compromisso com o bem-estar da população e com a garantia dos direitos fundamentais da população de Brasileia, o prefeito Carlinhos do Pelado se reuniu nesta terça-feira (15), na sede da Defensoria Pública em Rio Branco com a Defensora Pública Geral do Estado, Dra. Juliana Marques em uma importante reunião que marcou o início de uma parceria estratégica entre a Prefeitura de Brasileia e a Defensoria Pública.
Durante o encontro, foi discutida a implantação de uma nova unidade da Defensoria Pública no município de Brasileia, com a missão de ampliar o acesso da população aos serviços de orientação e assistência jurídica gratuita, especialmente para aqueles que mais necessitam.
“A construção dessa unidade é um grande sonho para a população de Brasileia após a sede anterior ter ficado destruída pela alagação no ano passado. E com isso precisamos garantir os direitos da nossa gente, principalmente das pessoas mais precisam da justiça gratuita. Essa parceria com a Defensoria Pública é fundamental para fortalecer essa justiça social em nossa cidade”, destacou o prefeito Carlinhos do Pelado.
A Dra. Juliana Marques também enfatizou a importância da iniciativa.“Nosso compromisso é o mesmo com a promoção da cidadania e o acesso à Justiça. A presença da Defensoria em Brasileia permitirá um atendimento mais humanizado e próximo da população”, garantiu.
A parceria firmada prevê a cooperação entre os órgãos para viabilizar a estrutura física e os recursos necessários para o funcionamento da unidade. A expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda este ano.
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O curso de direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), em parceria com o Observatório de Direitos Humanos da instituição, está promovendo um projeto de extensão voltado à prestação de assistência jurídica ao Coletivo de Estudantes Indígenas da Ufac (CeiUfac) e demais estudantes indígenas.
A iniciativa é coordenada pelo professor Francisco Pereira e conta com a atuação direta de discentes de direito, que oferecem apoio jurídico gratuito durante os turnos da manhã e da tarde. O projeto teve início em janeiro deste ano e seguirá em atividade até novembro.
A proposta busca garantir o acesso à informação e à defesa de direitos, além de fortalecer a inclusão e o respeito à diversidade no ambiente universitário. Segundo a coordenação, a iniciativa também cumpre um papel formativo ao aproximar os estudantes do exercício prático da cidadania.
Interessados em mais informações podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
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