O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 15, da solenidade de abertura do curso de Instrução de Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), destinado a policiais militares. A cerimônia contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira.
Promovida pela Polícia Militar do Acre (PMAC), em parceria com o MPAC, Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Polícia Militar de Rondônia, a instrução acontece de 15 a 17 de abril, e visa capacitar os agentes para realizar a lavratura do TCO durante o atendimento à ocorrência. Esse instrumento é destinado ao registro de crimes de menor potencial ofensivo.
Em 2023, a Procuradoria-Geral de Justiça instituiu um grupo de trabalho para definir o fluxo e as atribuições para a implementação da lavratura do TCO pela PM. A ideia é que os delitos sejam registrados no local da ocorrência, agilizando o processo e evitando a condução dos envolvidos até a delegacia, como já ocorre com alguns crimes ambientais no estado desde 2018.
Rita de Cássia Nogueira lembrou que a experiência exitosa de 2018, a partir da iniciativa do MPAC, possibilitou a expansão da ação. Ela destacou, ainda, a necessidade de que os termos sejam lavrados com zelo e fidedignidade aos fatos e às circunstâncias dos crimes.
“É uma alegria estar aqui presenciando o aperfeiçoamento e a celeridade da gestão na Segurança Pública. Peço aos senhores, enquanto representantes do Estado que chegarão primeiro ao local da ocorrência, que elaborem esses TCOs com a máxima imparcialidade, ética, responsabilidade e precisão. O TCO que vocês elaboraram será reflexo direto do seu trabalho e do compromisso com a justiça, com a ordem pública e a proteção da sociedade”, ressaltou.
O comandante-geral da PMAC, coronel Luciano Fonseca, frisou que considera a iniciativa um avanço para a segurança pública do estado. “A lavratura do TCO é uma inovação para a sociedade. Não é para impor e nem para trazer prejuízo à segurança pública. Hoje estamos dando os primeiros passos para o aprendizado dos nossos praças e oficiais”, disse.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC