Acre
MPAC obtém decisão para encerrar aterro de inertes de Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, obteve decisão liminar favorável da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a qual concedeu liminar em agravo de instrumento para determinar o encerramento do aterro de inertes de Rio Branco, localizado na Transacreana. O encerramento deve ocorrer em 150 dias após a apresentação de plano de trabalho para finalizar o uso do local.
A Justiça também determinou que o Município de Rio Branco deve finalizar o cercamento da área para evitar o lançamento irregular de novos resíduos e apresentar o plano de encerramento do local no prazo de 30 dias. O descumprimento de qualquer uma das medidas acarretará multa diária de R$ 3 mil, limitada a 30 dias.
A decisão veio após o MPAC ter ajuizado uma ação civil pública com pedido de liminar para buscar soluções concretas para sanar as irregularidades. Desde 2012, o MPAC acompanha a situação do aterro de inertes, que recebe resíduos não permitidos por lei, como resíduos domésticos e iodo, contaminando o solo, os recursos hídricos e o ar. Em 2020, um incêndio no local se estendeu por mais de uma semana, agravando ainda mais o problema.
Ao longo dos anos, o MPAC adotou diversas medidas para tentar regularizar o aterro, incluindo a Recomendação n° 001/2020, que propôs o encerramento das atividades em 30 dias e a apresentação de um plano de recuperação da área. O Município de Rio Branco, no entanto, não cumpriu as medidas recomendadas.
Em outubro de 2022, um relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC constatou que o aterro permanece em funcionamento irregular, causando danos ambientais ao solo e ao curso de água local, em que pese as oportunidades oferecidas ao longo de mais de 10 anos para sanar os graves danos ambientais.
No mérito, a ação requer ainda a restauração da área degrada em 180 dias e a condenação do Município de Rio Branco ao pagamento da indenização pecuniária pelos danos ambientais no montante de R$ 10.260.140,08.
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Prefeitura de Rio Branco informou na tarde deste sábado, 17, por meio do primeiro boletim sobre famílias afetadas pela cheia do Rio Acre, que quatro famílias, totalizando 11 pessoas, estão alojadas provisoriamente no Parque de Exposições Wildy Viana, na capital acreana.
O local passou a ser utilizado como ponto de acolhimento emergencial para atender famílias atingidas pela elevação do nível do rio. No espaço, os afetados recebem suporte básico, como alimentação, abrigo temporário e acompanhamento das equipes da assistência social.
De acordo com o Boletim da Defesa Civil Municipal, o nível do Rio Acre apresentou elevação contínua ao longo do dia. Às 5h17, o manancial registrou 14,22 metros. Às 9h, subiu para 14,26 metros e, ao meio-dia, atingiu 14,31 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros. A cota de alerta é de 13,50 metros.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva foi de 2,40 milímetros. Segundo o coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Cláudio Falcão, o monitoramento do rio segue de forma permanente, com equipes em prontidão para possíveis remoções preventivas em áreas de risco.
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Procedimento evitou cirurgia invasiva; menino havia ingerido o objeto há oito dias e passa bem
Um menino de 3 anos teve um prego retirado do intestino por meio de uma colonoscopia realizada na noite desta sexta-feira (16), no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul. O procedimento foi conduzido pelo médico Marlon Holanda e evitou a necessidade de uma cirurgia abdominal invasiva. A criança passa bem.
O menino, identificado como Erick, mora com a família em Ipixuna, no interior do Amazonas, e teria engolido o prego cerca de oito dias antes da retirada. Seis dias após o ocorrido, ele foi transferido para o Acre, onde passou a receber acompanhamento médico especializado.
Inicialmente atendido pelo pediatra Rondney Brito, o paciente também foi monitorado pelas equipes de endoscopia e cirurgia do hospital. Durante todo o período de internação e ao longo do procedimento, a criança permaneceu estável, comunicativa e se alimentando normalmente.
Após a retirada do objeto, o médico Marlon Holanda comentou o caso nas redes sociais. “Criança de 3 anos engoliu prego: retirada por colonoscopia. Menos uma laparotomia no mundo”, escreveu.
A laparotomia é um procedimento cirúrgico que exige a abertura da parede abdominal para acesso aos órgãos internos, sendo indicada em casos mais complexos. Diferentemente dela, a colonoscopia é considerada minimamente invasiva, reduzindo riscos, tempo de recuperação e possíveis complicações para o paciente.
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Afluente do Rio Acre caiu cerca de 6 centímetros nas últimas horas, segundo o SGB, enquanto o rio principal segue acima da cota de transbordamento em Rio Branco
O riozinho do Rola, principal afluente do Rio Acre antes da passagem pela área urbana de Rio Branco, apresentou uma leve tendência de recuo nas últimas horas. Dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB) apontam que o nível do manancial caiu cerca de 6 centímetros entre a madrugada e o início da manhã deste sábado (17).
De acordo com o SGB, às 1h15 o nível do rio era de 11,26 metros, passando para 11,20 metros na aferição das 7h15. Apesar de pequenas oscilações pontuais, o cenário observado é de recuo lento e controlado, sem sinais de elevação repentina.
Os dados pluviométricos reforçam a estabilidade. Nas últimas 24 horas, o volume de chuvas acumulado na região monitorada foi de aproximadamente 0,2 milímetro, considerado baixo. Durante a madrugada deste sábado, as estações não registraram precipitações significativas, o que contribuiu para a manutenção do recuo.
Mesmo com o comportamento estável do riozinho do Rola, o Rio Acre segue em situação crítica na capital. Segundo boletim da Defesa Civil Municipal, divulgado na manhã deste sábado (17), o nível do rio atingiu 14,22 metros às 5h17, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14 metros.
Ainda conforme a Defesa Civil, nas últimas 24 horas foram registrados 2,40 milímetros de chuva em Rio Branco. A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros. As informações foram repassadas pelo coordenador municipal do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão.
Por ser o maior e mais importante afluente do Rio Acre antes de sua chegada à área urbana, o riozinho do Rola é considerado um indicador antecipado de possíveis alterações no nível do rio na capital. Historicamente, cheias ou elevações rápidas em sua bacia costumam refletir no Rio Acre algumas horas depois.
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