Natan Peres
O Ministério Público do Es- tado do Acre (MPAC) e a Prefeitura de Xapuri assinam Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorar as condições do Lar Vicentino São João do Guarani. A assinatura ocorreu no dia 27 de outubro, e visa beneficiar os moradores do abrigo de idosos da cidade.
O promotor de Justiça de Xapuri, Fernando Henrique Santos Terra, diz que o TAC foi assinado depois que foram identificados no abrigo municipal vários problemas na infraestrutura e também nos serviços prestados.
Rachaduras no prédio, colchões mofados, falta de climatização adequada, falta de alimentação e dificuldades com relação ao tratamento médico dos acolhidos, motivaram a intervenção do MPE.
O acordo firmado estipula que a secretaria municipal, responsável pelo Lar Vicentino, reforme o local, realize a prestação de contas mensal com publicação trimestral e adote um sistema de controle da parcela recolhida da aposentadoria dos abrigados.
O município terá 60 dias úteis para fazer um levantamento do que tem que ser reformado. Após a aprovação do projeto, os principais problemas encontrados no prédio terão que passar por refor- ma em um prazo de até seis meses e a reforma geral terá o prazo de um ano para ser finalizada.
Devido o fato de o prédio ficar localizado em uma área de risco de alagação, o TAC estipula ainda que a prefeitura construa um novo lar em outro local. A construção deve ser finalizada no prazo de até um ano e meio, que pode ser prorrogado por igual período.
O Lar Vicentino foi tornado
público em 2014. Desde então, nunca houve a prestação de contas de forma oficial. E, como há o recolhimento de parte da aposentadoria dos idosos internados, existe a suspeita de desvio de re- cursos.
“Se houve um possível desvio nós vamos investigar, e caso seja confirmado os responsáveis terão que responder judicialmente”, relata o promotor.
A administração local terá ainda que fazer o resgate histórico com relação à vida regressa dos idosos que chegam ao local, para saber qual a história do acolhido. Em caso de descumprimento de algum ponto do TAC, a prefeitura pode ser multada.
O Lar Vicentino São João do Guarani acolhe seis idosos e tem capacidade para 10 vagas. É provável que com a reforma e com a construção do novo prédio, o número de vagas aumente.
