A promotoria ainda solicitou o envio de relatórios fotográficos atualizados das escolas rurais, para acompanhamento e comparação das melhorias implementadas.
A promotoria ainda solicitou o envio de relatórios fotográficos atualizados das escolas rurais, para acompanhamento e comparação das melhorias implementadas. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para apurar a situação degradante das escolas rurais estaduais do município de Feijó. A ação, formalizada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, atende a uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), que relatou problemas estruturais graves em unidades da zona rural.
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) já enviou um ofício reconhecendo deficiências em dez escolas rurais e apresentou um plano preliminar de correções. No entanto, o MPAC determinou que a pasta apresente, em 30 dias, um cronograma executivo detalhado, com orçamento, prazos e responsáveis pelas obras, além de relatórios fotográficos atualizados e informações sobre as condições de trabalho dos professores.
O procedimento foi baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em dispositivos constitucionais que garantem prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes. A promotoria vai acompanhar a implementação das medidas e cobrar melhorias estruturais que assegurem condições dignas de ensino e segurança para alunos e profissionais.
A Portaria nº 20/2025 foi registrada no sistema do MPAC e será publicada no Diário Eletrônico da instituição. Caso as obrigações não sejam cumpridas, o MP poderá adotar medidas judiciais para garantir o direito à educação em condições adequadas.