Segundo o MP, nos autos do antigo Procedimento Investigatório Criminal, aberto em 2020, tanto o CAOP Saúde quanto o Instituto Médico Legal (IML) informaram não dispor de elementos que permitissem definir a causa da morte da criança.
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as investigações sobre a morte da criança M. A. da S., ocorrida há quase seis anos em Brasiléia. A medida, assinada pela promotora de Justiça Luana Diniz Lírio Maciel, foi publicada nesta segunda-feira (1º) no diário eletrônico da instituição e visa garantir que o Conselho Regional de Medicina (CRM) e a Polícia Judiciária concluam análises pendentes desde 2020.
2019: Morte da criança em Brasiléia
2020: Abertura de Procedimento Investigatório Criminal
2025: MPAC instaura novo procedimento administrativo para fiscalização contínua
De acordo com o MPAC, tanto o Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOP Saúde) quanto o Instituto Médico Legal (IML) informaram nos autos do inquérito não dispor de elementos que permitissem definir a causa da morte. O IML recomendou que o CRM fosse acionado para colher esclarecimentos dos profissionais de saúde que atenderam a vítima.
Quase seis anos após o ocorrido, o Ministério Público afirma que ainda não há fundamentos para propor ação penal, o que motivou a abertura do novo procedimento administrativo – classificado como instrumento adequado para “acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições”.
A portaria determina a juntação integral do procedimento investigatório anterior, registro no sistema interno do MPAC e aguardo das respostas já solicitadas ao CRM e à Polícia Civil. A medida busca acelerar a conclusão das investigações que permanecem em aberto desde 2019.