O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, realizou, na última sexta-feira, 03, uma reunião com representantes do Município de Rio Branco e comerciantes permissionários, para tratar das questões relacionadas à construção da nova estrutura do Mercado Municipal Elias Mansour.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, teve como propósito elucidar questões relacionadas à obra do Mercado Municipal, principalmente, sobre a realocação dos feirantes durante o período de execução dos serviços.
Segundo o Município, a atual estrutura do Mercado Elias Mansour será demolida para dar lugar a um mercado cultural turístico. O local abriga feirantes e lojistas que necessitarão de um novo espaço para trabalhar enquanto durar a obra.
A partir da mediação do MPAC, ficou acordado que as obras não sejam iniciadas sem a definição de todos os trâmites pertinentes à transferência dos feirantes para um local apropriado.
Além disso, ficou estabelecido que a Prefeitura de Rio Branco encaminhará ao MPAC os projetos da obra e de realocação dos feirantes, os quais serão analisados no âmbito urbanístico, técnico e legal.
Ao final do encontro, foi lavrada uma ata da reunião com os encaminhamentos. O Ministério Público acompanhará os desdobramentos e o devido cumprimento das medidas acordadas na reunião.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC