MPAC cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Xapuri

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri, e com auxílio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) cumpriu, nesta terça-feira, 27, mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Xapuri, no âmbito de investigação que apura possíveis fraudes na condução de processo seletivo realizado pelo município.

A ordem judicial foi expedida pelo Juiz das Garantias, após acolhimento de representação do MPAC, e tem como objetivo a apreensão de documentos e demais elementos relacionados ao certame. A medida visa preservar provas e subsidiar a apuração das responsabilidades dos envolvidos.

As investigações tiveram início com a instauração de inquérito civil pelo MPAC, diante de indícios de irregularidades no andamento do processo seletivo. Durante a apuração, o Ministério Público realizou inúmeras requisições de documentos à Prefeitura e solicitou, ainda enquanto o certame estava em andamento, a suspensão do processo seletivo.

Apesar das diligências e do procedimento investigatório em curso, a Prefeitura de Xapuri deu continuidade ao certame e efetuou a contratação de pessoal. Posteriormente, em dezembro de 2025, o município promoveu, de forma unilateral, a anulação do processo seletivo e a exoneração dos servidores contratados, sem que houvesse determinação judicial ou recomendação do MPAC nesse sentido.

Mesmo após a anulação, a Prefeitura não apresentou a documentação requisitada pelo MPAC, o que motivou o pedido de medidas mais gravosas para assegurar a coleta e a preservação das provas.

Com o deferimento dos mandados de busca e apreensão, o MPAC busca reunir os documentos necessários para o esclarecimento dos fatos e a verificação de eventuais ilegalidades praticadas no curso do processo seletivo.

As investigações seguem em andamento.

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