O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) é parceiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na realização da campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”.
A iniciativa é uma ação que visa esclarecer e combater o assédio eleitoral, protegendo a liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral.
Com isso, o CNMP, por meio da Comissão de Defesa da Democracia, pretende orientar as vítimas acerca de como identificar o assédio eleitoral e fornecer passos claros sobre como denunciar essas práticas.
Assédio eleitoral
O assédio eleitoral consiste em coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político, o que tem se tornado comum, especialmente, no ambiente de trabalho.
O assedio eleitoral pode ser identificado também dentro do serviço público e em outros espaços institucionais, demandando atuação, para além do campo eleitoral, de todo o Ministério Público brasileiro.
A Recomendação CNMP nº 110/2024 dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições.
Fonte: CNMP
Fonte: Ministério Publico – AC