As prefeituras de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima foram visitadas por equipes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para verificação nos avanços na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O procedimento faz parte do programa Cidades Saneadas, lançado recentemente pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo. O programa visa criar uma estratégia uniforme para a atuação do MPAC junto à execução em todo o Acre da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Em reunião recente com equipes responsáveis pelo programa e membros da Promotoria de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, com abrangência em Rodrigues Alves, foram abordados a elaboração dos planos de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; o encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis; a implantação de logística reversa; a disposição adequada e segura dos resíduos dos serviços de saúde; a apresentação do Sistema de Acompanhamento (Cidades Saneadas) e o saneamento ambiental.
De acordo com os promotores de Justiça com atuação no Vale do Juruá, a situação dos lixões de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima não é muito diferente do cenário de outras cidades acreanas.
Dos 22 municípios acreanos, apenas 14 estão conveniados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a elaboração do seu plano de resíduos sólidos.
Além das visitas nas três prefeituras para verificar os avanços na implementação da PNRS, as equipes irão colher depoimentos nas prefeituras com relação aos procedimentos instaurados; e concluir os inquéritos civis instaurados para, a partir das conclusões, proceder com o ajuizamento das respectivas ações civis públicas.
Rio Branco é atualmente o único município acreano que tem se empenhado e cumprido os requisitos da legislação sobre o encerramento dos lixões como depósito e a implantação de aterros para receber os rejetos sólidos de forma adequada.
