A depender dos resultados, o MP poderá expedir recomendação, firmar termo de ajustamento de conduta (TAC), ingressar com ação civil pública ou arquivar o caso. Foto: internet
O Ministério Público do Acre (MPAC) determinou a abertura de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa C.N.S. pela Prefeitura de Marechal Thaumaturgo. A decisão, assinada pelo promotor substituto André Pinho Simões em 16 de junho de 2025, foi publicada no Diário Eletrônico do MP nesta terça-feira (17).
O caso teve início após denúncias encaminhadas por meio do Ofício 032/2024/NAT/COORD e do Relatório COAT nº 003/2024, que apontavam indícios de falhas no processo licitatório. A prefeitura enviou documentos ao MP, mas as respostas foram consideradas insuficientes para encerrar as apurações.
O MPAC destacou que o procedimento já ultrapassou 180 dias sem conclusão, descumprindo prazos estabelecidos pelo CNMP e pelo Colégio de Procuradores do Acre. Agora, o inquérito prevê diligências, como:
Coleta de depoimentos e informações adicionais;
Inspeções e perícias técnicas;
Análise aprofundada dos contratos.
Caso confirmadas as irregularidades, o Ministério Público poderá recomendar ajustes, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mover uma ação civil pública ou, se não houver provas, arquivar o caso.
A investigação pode impactar a gestão municipal e levantar debates sobre transparência em licitações no Acre. Acompanhe as atualizações no Diário Oficial do MPAC.
Diante disso, o promotor determinou a continuidade das investigações, com a realização de diligências como coleta de informações, depoimentos, inspeções e perícias, com o objetivo de esclarecer os fatos apurados até o momento. A depender dos resultados, o MP poderá expedir recomendação, firmar termo de ajustamento de conduta (TAC), ingressar com ação civil pública ou arquivar o caso.
A prefeitura enviou documentos ao MP, mas as respostas foram consideradas insuficientes para encerrar as apurações. Foto: internet