A recomendação é resultado de investigações conduzidas pelo MPAC, que identificaram indícios de irregularidades no registro da carga horária por parte de alguns servidores. Foto: arquivo
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Brasiléia para a implantação de sistema de ponto eletrônico para todos os servidores do Poder Executivo Municipal. O prazo para adequação é de 90 dias, conforme determinação da Promotoria de Justiça Cível do município.
A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento da jornada de trabalho e garantir os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e moralidade na administração pública. A decisão foi tomada após investigações do MPAC que identificaram indícios de irregularidades no registro da carga horária por parte de alguns servidores.
De acordo com o órgão, o ponto eletrônico é uma ferramenta eficaz para evitar fraudes, melhorar a gestão de recursos públicos e aumentar a transparência na administração municipal.
Prazo de 90 dias para implementação do sistema
Fiscalização da jornada de trabalho de todos os servidores
Redução de irregularidades e maior controle da frequência
A prefeitura ainda não se pronunciou sobre a recomendação, mas deverá se adequar dentro do prazo estipulado. A medida visa modernizar a gestão pública e combater possíveis desvios no funcionalismo municipal.