Sindicância da Sesacre foi finalizada nessa quarta (20) e entregou relatório ao governo. Mães e pais foram chamados à Casa Civil para conversar com a equipe da Saúde, mas não tiveram acesso ao documento.
Doze crianças morreram com SRAG no Acre até o início de julho — Foto: Arquivo pessoal
A Comissão de Sindicância da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), aberta para apurar a morte de crianças com síndrome respiratória, entregou o relatório final nessa quarta-feira (20) para o governo. Nesta quinta (21), os pais das crianças foram chamados à Casa Civil para serem informados oficialmente sobre a conclusão das apurações, porém, não tiveram acesso ao documento.
A Comissão de Sindicância Investigativa Temporária foi montada para apurar se houve negligência ou algum tipo de erro durante o atendimento aos pacientes. Essa é uma das acusações dos pais dos bebês. Um grupo de mães se juntou e pretende entrar na Justiça contra o estado, por entender que houve negligência no atendimento das vítimas.
Em comum, elas relatam que os bebês deram entrada em unidades de saúde da capital com sintomas gripais, logo o quadro deles agravou e não havia leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponível para internação.
A conclusão do relatório não foi divulgada pela equipe governamental, nem os pais tiveram acesso, contudo, a comissão recomendou que a conduta dos servidores envolvidos nos atendimentos das crianças seja apurada pelos órgãos de classe, como Conselho de Enfermagem, de Medicina e outros, além da abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Sesacre contra esses servidores.
A comissão também entregou uma cópia do relatório para o Ministério Público do Acre (MP-AC) para que o órgão estadual adote providências no âmbito criminal. O secretário-chefe da Casa Civil, Jonathan Xavier Donadoni, falou que o Estado foi orientado a tomar providências com relação aos profissionais apontados no relatório.
“Ontem [quarta, 20] se encerrou a sindicância e que se apurou indícios, há indícios com relação à conduta de profissionais e se determinou, então, que o Estado tomasse providências. As providências foram todas, hoje [quinta, 21], encaminhadas aos órgãos de classe, ao Ministério Público e ao Estado”, resumiu.
O MP-AC confirmou o recebimento da cópia do relatório, que foi entregue por representantes da Casa Civil, da Sesacre e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC). O documento foi recebido pelo procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, e pelo promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, que atua na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde.
“Todos os elementos do relatório serão rigorosamente analisados pelo MP-AC, porém, não interferem na investigação que está em curso nas Promotorias de Justiça que possuem atribuição nas áreas da saúde e infância, e apura individualmente cada caso”, diz o comunicado.
Ainda segundo o secretário, a comissão orientou que os órgãos de classe responsabilizem e punam os profissionais, como médicos, enfermeiros e outros que participaram dos atendimentos, que participaram da assistência às crianças.
“[Pediram] o envio de cópia dessa sindicância aos órgãos de classe para que possam apurar a responsabilidade e punam profissionais médicos, enfermeiros e quem, eventualmente, teve responsabilidade nesse episódio e o encaminhamento de cópia desse processo de sindicância à comissão de processo administrativo disciplinar.
Sobre o processo administrativo disciplinar, Donadoni destacou que a apuração terá a mesma celeridade com a qual a Comissão de Sindicância Investigativa Temporária teve na investigação das mortes.
“Vamos adotar a mesma rapidez e celeridade com que adotamos na sindicância, tivemos aí um prazo médio de 40 a 45 dias para fechar essa sindicância e vamos adotar a mesma celeridade, respeitando o devido processo legal, mas a mesma celeridade para apurar a responsabilidade desses servidores que foram apontados no relatório final da sindicância”, argumentou.
As oitivas das mães iniciou no dia 21 de junho. A direção do Pronto Socorro de Rio Branco e também a direção do Hospital da Criança também foram ouvidas. Uma das mães ouvidas foi Joelma Dantas, mãe do pequeno Théo, que morreu no dia 7 de junho à espera de um leito de UTI no PS.
A servidora pública confirmou que os pais não receberam cópias da sindicância e foram apenas informados das providências que serão tomadas. Com essas medidas recomendas pela comissão, para Joelma, foram apontados culpados pela morte das crianças no relatório.
“Então, a gente entende que houve sim culpados e que eles têm esses nomes, mas não nos passaram agora por ser sigiloso e enviaram para o Ministério Público. Vamos solicitar que o MP nos encaminhe uma cópia dessa sindicância para a gente saber o nome dessas pessoas que contribuíram para a morte dos nossos filhos. Mas, houve sim culpados, tanto é que há uma cópia para o Ministério Público, uma cópia para os conselhos de classe e para a própria secretaria, para o setor de PAD para que sejam feitos os procedimentos disciplinares contra profissionais da casa, funcionários públicos que participaram desse infantícidio”, criticou.
Joelma afirmou que as mães ainda não sentem que a justiça pela morte das crianças está sendo feita. “A gente só vai poder dizer que houve justiça quando soubermos o nome de cada pessoa e saber que essas pessoas realmente foram punidas. Por enquanto, está havendo encaminhamentos e para a gente isso ainda não é suficiente. O suficiente é ver que cada pessoa que contribuiu para a morte de nossos filhos sejam punidas na forma da lei, com o rigor da lei”, concluiu.
No dia 17 de junho, as mães foram recebidas pelo governador Gladson Camelino Palácio Rio Branco. A reunião foi a portas fechadas apenas com as mães e alguns familiares das crianças. O governador pediu para falar com as mães e mostrar as ações que estão sendo feitas após os óbitos, além de mostrar solidariedade.
No encontro também foi informado a abertura da sindicância para apurar as mortes. A comissão é composta por profissionais do Departamento de Humanização, Ouvidoria e Setor Jurídico da Sesacre, além de psicólogos, médicos e enfermeiros.
A primeira fase ouviu três mães. A segunda fase ouviu funcionários, gestores, diretores e coordenadores das unidades de saúde onde as crianças foram atendidas.
O Acre registrou, até o início de julho, 12 mortes de crianças vítimas de Síndromes Respiratórias Graves (Srag). O Ministério Público Estadual (MP-AC) instaurou dois procedimentos para investigar as denúncias de pais que afirmaram ter ocorrido negligência no atendimento.
O último óbito foi uma bebê indígena de 1 ano, no município de Cruzeiro do Sul.A vítima era indígena e foi identificada como Rauani Kaxinawá.
No dia 20 de junho, algumas mães foram recebidas por dois promotores e mais servidores do Centro de Atendimento à Vítima (CAV). Além do MP, a Sesacre instaurou procedimento administrativo para apurar o caso e também um grupo de trabalho foi montado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) para apurar as denúncias.
O governo publicou, no dia 15 de junho, o decreto 11.071 de criação do Comitê de Acompanhamento Especial das Síndromes Respiratórias (Caerp) no estado.
Esse aumento dos casos expôs a falta de estrutura dos hospitais para atender crianças, já que o PS é a referência para atendimentos graves na capital.
Pais das crianças que morreram com a doença acusam o estado de negligência e denunciam falta de estrutura e medicamentos nessas unidades. Por isso, no dia 10 de junho, o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) fez uma fiscalização no PS da capital.
Colaborou a repórter Consuela Gonzales, da Rede Amazônica Acre.