Procedimento foi emitido em 15 de maio de 2024, orientando as providências a serem tomadas para a condução da investigação. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre deu início a uma investigação para apurar uma denúncia de crime de lesão corporal supostamente cometido por um policial em serviço. A ação foi iniciada pela Promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira, titular da Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial.
A instauração do procedimento administrativo baseia-se nos dispositivos legais que conferem ao Ministério Público o papel de fiscalizar a atividade policial, conforme previsto nos artigos 129, incisos VI, VII e VIII da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.625/1993 e na Lei Complementar Estadual nº 291/2014.
A denúncia, originada na comarca de Xapuri, AC, relata a ocorrência de um possível crime militar de lesão corporal contra uma ou mais vítimas, atribuído a um agente público em atividade. Diante disso, a Promotora Maria Fátima Ribeiro Teixeira determinou a abertura do procedimento para coletar informações e documentos que esclareçam os fatos.
A investigação contará com o apoio das assessoras técnico-jurídicas Eduarda Figueiredo Machado e Karolinny Rezende de Oliveira, ou outro servidor designado para substituí-las, conforme necessário. O despacho de abertura do procedimento foi emitido em 15 de maio de 2024, orientando as providências a serem tomadas para a condução da investigação.