Embora já tenha sido comunicada oficialmente, a Prefeitura de Feijó não respondeu à solicitação dentro do prazo estabelecido. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para apurar as condições precárias dos cemitérios públicos de Feijó, no interior do Acre. A iniciativa foi tomada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, que determinou medidas urgentes para garantir a regularização e a manutenção dos locais.
Segundo o MP, os cemitérios apresentam problemas graves, como estrutura comprometida, ausência de drenagem adequada e risco de contaminação dos lençóis freáticos. Um relatório técnico elaborado neste ano aponta a necessidade de um projeto de recuperação que inclua planejamento detalhado e cronograma físico-financeiro.
Apesar de já ter sido notificada oficialmente, a Prefeitura de Feijó não respondeu à solicitação no prazo estipulado. Diante da omissão, a promotoria reiterou a cobrança e designou dois servidores para acompanhar diretamente o andamento do caso.
O MP reforça que os cemitérios são bens públicos de uso especial, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que exige uma gestão eficiente, alinhada à legislação ambiental e submetida a licenciamento adequado.
Caso as irregularidades persistam, o Ministério Público não descarta o ingresso com medidas judiciais para obrigar a administração municipal a cumprir sua responsabilidade. O órgão seguirá monitorando a situação de perto.