A Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Acre (MP-AC), instaurou procedimento preparatório para investigar o Instituto Atual de Educação, que oferta cursos de capacitação à distância, sob a suspeita de emitir certificados falsos. A portaria, assinada pelo promotor Marco Aurélio Ribeiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (30).
A reportagem tentou entrar em contato com o instituto, com sede no Rio de Janeiro, mas, até esta publicação, ninguém foi localizado para comentar o assunto.
De acordo com o promotor, o procedimento preparatório do MP-AC é resultado de representações feitas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que já havia julgado processos contra a instituição. O instituto estaria, após o aluno concluir o curso, ofertando certificados não validados pelo Ministério da Educação (MEC).
“A suspeita é a emissão de certificados que não são válidos pelo MEC e isso traz prejuízo ao consumidor, que tem dispêndio de gastos pagando mensalidades, seja visando uma gratificação. E quando ele [consumidor] vai pleitear uma melhoria, acaba sendo lesado porque aquele título apresentado não tem valor jurídico”, ressalta.
Ainda conforme Ribeiro, com a coleta de provas, o procedimento pode desencadear em uma ação civil pública, se a instituição se recusar a ajustar a conduta, ressarcindo os consumidores. “Se não tivermos elementos suficientes e precisarmos investigar mais, dentro do prazo de 90 dias, instauramos uma nova investigação por meio de inquérito civil”, acrescenta.