G1
Para reforçar a fiscalização durante as Eleições 2016, que ocorrem neste domingo (2), o Ministério Público do Acre (MP-AC) designou 200 servidores para atuarem durante o pleito em Rio Branco e no interior do Acre.
O Grupo Especial de Apoio à Atividade Eleitoral (Gaae), que foi criado na última sexta-feira (30), deve prestar o suporte necessário aos promotores eleitorais. O objetivo da equipe é observar e encaminhar casos de crime eleitoral para as autoridades policiais competentes.
Durante todo o dia, os fiscalizadores devem visitar os locais de votação. De acordo com o MP-AC, uma outra equipe vai permanecer de plantão nos canais de comunicação do órgão recebendo denúncias, enquanto um grupo atua vai atuar em ramais e outros locais de difícil acesso.
O MP-AC lembra que montou uma estrutura semelhante durante as eleições para governo em 2014. A ideia, segundo o órgão, é que esse grupo passe a atuar de forma permanente em todas as eleições.
Propaganda eleitoral
Os candidatos e partidos só podem distribuir material gráfico – os “santinhos” – até este sábado (1), de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC). O período permitido para as propagandas termina às 22h.
A determinação se estende também à promoção de caminhadas, carreatas, passeatas ou uso de carros de som com divulgação de jingles ou mensagens dos candidatos. O TRE-AC afirma ainda que, no dia da votação, é permitida apenas manifestações individuais dos eleitores.
O órgão ressaltou que uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe o descarte de santinhos nas sessões eleitorais ou em vias públicas próximas delas até mesmo na véspera da votação. O descumprimento pode gerar multas com valores que vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Denúncias relacionadas podem ser feitas por meio do aplicativo de celular disponibilizado pelo órgão.
Lei seca
A comercialização de bebida alcoólica nos estabelecimentos acreanos fica proibida a partir das 12h deste sábado (1°) e dura até às 20h do domingo (2), data da votação. A determinação foi divulgada pelo TRE-AC na última sexta-feira (30).
O TRE-AC informou que o objetivo é evitar qualquer tipo de tumulto causado por pessoas alcoolizadas. O descumprimento da medida pode incorrer detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa, conforme artigo do Código Eleitoral. No domingo, os eleitores escolhem os prefeitos e vereadores das cidades brasileiras.