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MP apura superfaturamento em alimentação e passagens dadas a haitianos e senegaleses pelo governo do Acre
Imigrantes foram abrigados em chácara e encaminhados para outras cidades até fechamento do local em 2016. Quase 40 mil imigrantes entraram no Brasil pela fronteira do Acre.
G1
MP apura superfaturamento na alimentação e passagens fornecidas a imigrantes pelo governo do Acre (Foto: Divulgação/Gleisson Miranda/Secom-Acre)
O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu um inquérito civil para apurar denúncia de um suposto superfaturamento na alimentação e também nas passagens fornecidas a imigrantes haitianos e senegaleses pelo governo do Acre. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AC nesta quarta-feira (24).
Procurado pelo G1, o governo do Acre não quis se pronunciar sobre a abertura do inquérito e informou que ainda ‘está verificando a situação’.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidade de Interesse Social.
Na portaria, o promotor pede que sejam incorporados documentos ao processo como depoimentos, certidões e relatórios, para que o fato seja esclarecido. Segundo ele, o caso foi denunciado ao órgão e nesse momento ainda vão apurar se houve um superfaturamente para divulgar ou não valores.
“Temos que apurar o que era incluído nesse serviço, a gente não pode computar tão somente a questão meramente da alimentação, mas também houve esse processo licitatório. Vai ser averiguado se houve alguma irregularidade para levar alguma elevação. Então, é prematuro até fazer juízo de valor se é ilegal ou não, tudo vai ser apurado nesse primeiro momento”, explica.
Governo fretava ônibus e encaminhava imigrantes para outros estados do país (Foto: Yuri Marcel/G1)
Em agosto de 2014, o governo do Acre afirmou que gastava R$ 1 milhão por mês dos cofres públicos para pagar as viagens dos imigrantes. O governo destacou, na época, que tentava garantir que ao menos um ônibus fretado saísse do Acre com até 45 passageiros por dia, ao custo de R$ 700 por imigrante.
Já em novembro de 2015, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) do Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dois contratos para o fornecimento de alimentação aos imigrantes do abrigo em Rio Branco. O primeiro tinha o valor de R$ 488.624,08 e o segundo de R$ 1.628.745,27.
Ainda na época, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, disse que o dinheiro para essas licitações era proveniente de convênio federal.
A publicação no DOE afirmava que almoço e janta deveria ter 680 g, compostos por 300 g de arroz; 75 g de macarrão; 115 g de feijão; 120 g de carne bovina, peixe ou frango; 30 g de farofa. A comida deveria ser acondicionada em embalagem térmica EPS, para produtos a granel e alimentares.
Abrigo de imigrantes no Acre
O abrigo para imigrantes montado no Acre, que funcionava na Chácara Aliança, em Rio Branco desde 2014, foi fechado em março de 2016. Inicialmente, os imigrantes eram abrigados no município de Brasiléia, distante 232 quilômetros, mas depois o local foi desativado e transferido para a capital acreana.
No entanto, em fevereiro de 2017, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre (Sejudh), Nilson Mourão, declarou que os imigrantes haitianos encerraram a rota pelo Acre, porém os senegaleses nunca deixaram de dar entrada no país pelo estado. Após o abrigo ser desativado, os imigrantes alugaram uma casa e criaram uma “república” em Rio Branco.
Rota de imigração
Imigrantes chegavam ao Acre diariamente através da fronteira do Peru com a cidade de Assis Brasil, distante 342 km da capital. A maioria dos que faziam essa rota era de imigrantes haitianos. De acordo com dados do governo do estado, entre 2010 e maio de 2015, mais de 38,5 mil imigrantes entraram no Brasil pelo Acre.
Os imigrantes chegavam ao Brasil em busca de uma vida melhor e com a esperança de poder ajudar os familiares. Para chegar até o Acre, eles saíam, quase sempre, da capital haitiana, Porto Príncipe, e pegavam um ônibus até Santo Domingo, na República Dominicana, localizada na mesma ilha. Lá, compravam uma passagem de avião e iam até o Panamá. Da cidade do Panamá, seguiam de avião ou de ônibus para Quito, no Equador.
Por terra, iam até a cidade fronteiriça peruana de Tumbes e passavam por Piura, Lima, Cusco e Puerto Maldonado até chegar a Iñapari, cidade que faz fronteira com Assis Brasil (AC), por onde passavam até chegar em Brasiléia.
Emissão de vistos
O Acre deixou de ser a principal rota para entrada de imigrantes haitianos no país desde que o Brasil ampliou a emissão de vistos pelas embaixadas em Porto Príncipe (Haiti), Quito (Equador) e Lima (Peru). Em 2015, houve uma queda de 96% no número de haitianos ilegais que chegaram ao Brasil pelo estado.
Segundo o Itamaraty, em 28 de setembro de 2015 foi inaugurado em Porto Príncipe, em parceria entre a Embaixada do Brasil no Haiti e a Organização Mundial para a Imigração, um novo centro de atendimento para demandas de vistos de haitianos que querem ir ao Brasil.
Ainda segundo o órgão, em 2015, a média diária de vistos para haitianos foi de aproximadamente 78. As emissões de vistos tinham prazos estipulados e seguiam as resoluções normativas do Conselho Nacional de Imigração (CNIg).
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Um adolescente de 17 anos de idade, foi apreendido por policiais do Grupamento Especializado em Fronteira. A ação dos agentes do GEFRON, ocorreu na sexta-feira, 26, na BR-317.
O menor, que estava em um ônibus, transportava 12 quilos de skunk, a super maconha. A droga foi encontrada na bolsa do acusado.
De acordo com o coordenador do GEFRON delegado Rêmullo Diniz, o adolescente saiu de Brasiléia e teria com destino final Rio Branco. “ Esse menor vinha sendo monitorado, já que tinha envolvimento com o tráfico de drogas na região do Alto Acre”, disse Diniz.
A suspeita é que o menor foi contratado por criminosos para atuar como “mula do tráfico de drogas”. A investigação terá sequência pela Polícia Civil para chegar a outros envolvidos no crime.
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Por Raimari Cardoso – – A acreana Edilaine Germini, natural de Brasiléia, que mora em Chicago, nos Estados Unidos, e que no começo deste ano viralizou com um vídeo em que mostra roupas congeladas durante o frio extremo que atingia a cidade e outros locais do país, naquele momento, volta a chamar a atenção por meio do Instagram, agora por conta de ter sido vítima de um assalto.
Germini, que foi assaltada dentro de um metrô, expressa de maneira incisiva a sua revolta com o que passou. Em várias postagens, ela atribui o ocorrido à situação que alega ser de insegurança em estados americanos “esquerdistas”, como a Califórnia. Illinois, onde fica Chicago, ela diz estar “seguindo o mesmo caminho”.
“Eu fui assaltada quando voltava do trabalho. Foi horrível, não estou preparada para falar disso. Preciso de um tempo de tudo, inclusive das redes sociais! Então, vou desativar temporariamente minhas redes sociais. Um beijo!”, ela diz em um post. Em outra postagem, afirma: “É isso o que está acontecendo em Estados Esquerdistas que defendem bandido e julgam a polícia.”
A acreana diz que Chicago não é mais segura. “Para a esquerda, eles são vítimas da sociedade, e eu que trabalhei e ralei para comprar tudo o que eles roubaram de mim sou a errada da história. Tome cuidado ao andarem nas ruas”, alerta.
Edilaine também compartilhou um vídeo em que o ex-presidente Donald Trump – que deverá oficializar uma nova candidatura à Casa Branca em julho – diz: “Nós vamos acabar com essa onda de saques e roubos. É muito simples: Se você roubar uma loja, pode ter certeza que tomará tiro ao sair daquela loja.”
Nesta sexta-feira, 26, ganhou manchetes dos jornais nos Estados Unidos mais um caso em que um homem negro, Frank Tyson, de 53 anos, foi morto em abordagem policial. O caso aconteceu em um bar na cidade de Canton, em Ohio, e lembra os assassinatos de outros dois homens negros, Eric Garner e George Floyd, ocorridos em 2014 e 2020.
A CBS afirma que Tyson havia saído da prisão no último dia 6 de abril, após passar 24 anos em detenção por envolvimento em um caso de sequestro e roubo. Ele teria sido quase imediatamente incluído em uma lista de violadores de liberdade condicional por não se reportar a um oficial de Justiça.
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PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
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