O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra um professor e três gestores da área de educação do município de Boca do Acre. Eles são acusados de participar de um esquema de “funcionário fantasma” que teria gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 330 mil aos cofres públicos.
De acordo com as investigações, o professor recebia simultaneamente salários do Estado e da Prefeitura, embora não cumprisse a carga horária como servidor estadual. Mesmo assim, sua frequência era atestada por gestores públicos, também acionados na ação civil.
O MP-AM aponta ainda que o docente acumulava três vínculos públicos incompatíveis entre si, situação considerada ilegal pela legislação brasileira.
O esquema teria funcionado entre janeiro de 2022 e novembro de 2024.
Na ação, o Ministério Público pede:
indisponibilidade de bens dos investigados;
perda das funções públicas;
ressarcimento integral do dano estimado em R$ 330 mil;
pagamento de R$ 50 mil a título de dano moral coletivo.
O caso segue em análise pela Justiça.