Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 200 mil. Foto: cedida
O Ministério Público do Acre (MP/AC) ajuizou uma ação civil pública para assegurar a proteção e recuperação da Floresta Estadual do Antimary, situada no município de Bujari. A iniciativa tem como alvos o Governo do Estado do Acre e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), acusados de omissão na fiscalização e preservação da unidade de conservação.
Entre os pedidos da ação estão a elaboração de um relatório técnico sobre as condições da floresta, a criação de mecanismos permanentes de fiscalização, a reestruturação ou reativação do Conselho Gestor da unidade e a apresentação de um plano para restaurar áreas degradadas.
O MP também solicitou que, no prazo de até 30 dias, sejam realizadas operações para coibir práticas ilegais dentro da floresta.
A Justiça acatou parcialmente os pedidos e determinou um prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 200 mil.
Além das ações imediatas, o MP requer que o Estado destine recursos públicos para a execução permanente das medidas e implemente ações de compensação ambiental, com foco em projetos sustentáveis voltados à própria área de conservação.