Segundo o promotor, o inquérito é a parte civil da “Operação Tentáculos”, da Polícia Civil, que desarticulou quadrilha que atuava na venda fraudulenta de CNH’s e retirada ilegal de multas. Na ocasião, ficou comprovada a participação de despachantes, instrutores e examinadores, além de funcionários de outros setores.
“Essa é a parte civil, porque na parte penal, já foi feita a denúncia. Agora, nós estamos fazendo a responsabilização dos servidores na parte civil. Porque funcionários públicos e pessoas que têm delegação do serviço público, como despachantes, respondem por improbidade administrativa”, explicou.
Com inquérito, o Ministério Público quer averiguar as suspeitas de que servidores públicos estaduais estariam “recebendo vantagens indevidas para facilitar o processo de habilitação de condutores”. Além disso, eles “procediam com o cancelamento indevido de multas de trânsito autuadas a condutores infratores”.
Segundo a portaria, o inquérito civil tem o prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, quantas vezes forem necessárias. Procurado pelo G1, o Detran-AC informou por meio de sua assessoria de comunicação que não foi notificada sobre a instauração do inquérito.
Entenda o caso
A Operação Tentáculos, da Polícia Civil, foi deflagrada em junho de 2012, após denúncia de suspeita de vendas ilegais de CNH’s feitas pelo então diretor do Detran-AC, Reginaldo Prates, em 2010.
Em janeiro deste ano, representantes do MP-AC e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) anunciaram a participação de 35 pessoas no esquema, dentre elas servidores públicos do Detran, funcionários de autoescolas, despachantes de veículos e instrutores de trânsito.
Com informações do G1/AC
