MP-AC apura falta de iluminação pública em trecho urbano da BR-364 em Rio Branco — Foto: Tiago Teles/Ascom MP-AC
O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu um procedimento administrativo para apurar a falta de iluminação pública no trecho urbano da BR-364, entre a rotatória da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do 2º Distrito e a rotatória do Parque Industrial, em Rio Branco.
O documento, publicado no Diário Eletrônico do MP desta segunda-feira (28), foi assinado pelo promotor Ildon Maximiano e questiona a falta de respostas a pedido anteriores de intervenção no local.
O promotor deu um prazo de dez dias para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana seja oficiada e envie respostas ao ofício, expedido ainda em 2018.
O responsável pela secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC), Kellyton Silva Carvalho, também responsável pelo sistema de Iluminação Pública do município, estava em reunião e não pode falar com a reportagem sobre a averiguação do MP-AC. Em resposta, assessoria de comunicação informou que uma equipe seria encaminhada para uma avaliação.
“Uma equipe do departamento de Iluminação Pública irá ao local ainda hoje [segunda] para fazer o levantamento de custos e elaborar plano de trabalho para manutenção do trecho”, informou.
O MP ressaltou que a iluminação é um serviço público de fundamental importância no cotidiano das pessoas e que a falta dela afeta a dignidade, saúde e segurança dos munícipes.
Além disso, o promotor destacou que a iluminação é serviço público essencial, e a omissão do poder público quanto à prestação regular desse serviço, expõe a vida e a integridade física de diversas pessoas.