A Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades na realização de despesas pela Prefeitura de Porto Acre. A investigação foi oficializada por meio da Portaria n.º 01/2025/7ªPROCCRIM, assinada pela procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Eletrônico do MP.
O foco do inquérito são compras de equipamentos e materiais permanentes realizadas sem comprovação de licitação ou formalização contratual. As suspeitas têm como base uma Notícia de Fato encaminhada pela Procuradoria-Geral de Justiça, com fundamento no Acórdão n.º 13.519/2022 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), que reformou uma decisão anterior de 2020 sobre o mesmo caso.
A investigação terá prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período. Entre as primeiras ações, o MPAC determinou o registro do caso no sistema interno, além de comunicar oficialmente o procurador-geral de Justiça. O servidor Thiago da Silva Campos foi designado para secretariar os trabalhos do procedimento.
Caso as suspeitas se confirmem, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A Prefeitura de Porto Acre ainda não se manifestou sobre a abertura do PIC.