Brasil
Motoboys fora da nova lei ainda estão livres de multa na maior parte do país
Maioria adiou fiscalização punitiva, mas já tem prazo para começá-la.
Em SP, onde há 500 mil profissionais da área, não há previsão.
Do G1, em São Paulo
Apesar de as novas regras para motoboys e mototaxistas estarem em vigor desde o último dia 2, ainda não há consenso entre os estados sobre a aplicação de multa para quem estiver fora da lei. Apenas 4 dos 26 estados já estão multando os que desrespeitam as regras. É o que mostra levantamento feito até a última sexta-feira (22) por jornalistas do G1 pelo Brasil*.
A multa pode ser de até R$ 191,54, que equivale a infração gravíssima. A lei exige que os motoboys e mototaxistas usem certos equipamentos de segurança (antena, proteção para as pernas, colete com faixas refletivas), tenham placa na moto na cor vermelha e passem por um curso de capacitação, que é o ponto mais polêmico. As aulas podem ser gratuitas ou pagas, dependendo da decisão de cada estado.
Na última quarta-feira (20), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou a proposta da Associação Nacional dos Detrans (AND) de adiar a obrigatoriedade de multa. A organização apontava o “alto custo dos cursos”, “alto custo dos equipamentos exigidos”, “número reduzido de instrutores capacidados” e “número reduzido de instituições capacitadas para os cursos”, mas o Contran avaliou que não havia amparo legal para alterar a data de entrada em vigor das exigências.
Divergências
De acordo com o levantamento (veja tabela completa abaixo), apenas RS, SC, MG e AP declararam que as multas estão ocorrendo nessas localidades. Em MG e SC, porém, estão sendo cobrados apenas os equipamentos de segurança; ainda não há punição pela falta do curso. No PR e no PA, o Detran autorizou as multas, mas não soube dizer se elas já estão ocorrendo no estado porque a aplicação depende de cada município.
A maioria dos estados ainda não adotou a multa e realiza apenas a fiscalização educativa, que apenas alerta quem descumpre a lei. A data de início das multas já foi definida em 12 estados. Alguns, como RJ, adotarão a punição de forma gradativa, primeiro cobrando os equipamentos obrigatórios e só mais tarde o curso, como já ocorre em SC e MG.
Em 7 estados ainda não existe prazo para o início das multas. É o caso de São Paulo, onde o sindicato local (SindimotoSP) estima existir 500 mil motoboys e mototaxistas. O governo do estado diz que apresentará um cronograma na semana que vem.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não tem poder para obrigar os estados a multarem, mas informa que a falta de punção pode gerar ações do Ministério Público.
Veja a situação de cada estado:
| Localidade | Está multando? | O que diz o órgão de trânsito |
|---|---|---|
| CENTRO-OESTE | ||
| Distrito Federal | Há divergência entre os órgãos | O Detran-DF diz que aguarda o posicionamento da Associação Nacional dos Detrans. Mas o Departamento de Estradas e Rodagens do DF diz que já está multando |
| Goiás | Não | Por ora só há fiscalização educativa. A multa começa em 1º de março, só para itens de segurança. A partir de 1º de junho ela se estenderá ao curso e à utilização da placa vermelha. Ainda não há definição sobre a fiscalização para o transporte de água e gás em motos |
| Mato Grosso | Não | Detran diz que alguns municípios do interior do estado ainda não têm os cursos. Em Cuiabá, a previsão é que a fiscalização comece em março |
| Mato Grosso do Sul |
Não | Multas começarão a ser aplicadas a partir de 4 de março. Até lá, a fiscalização será educativa |
| NORDESTE | ||
| Alagoas | Não | Não há data para começar a multar |
| Bahia | Não | Multas começam em 3 de junho. Até lá, a fiscalização será educativa |
| Ceará | Não | Há fiscalização educativa nos primeiros 90 dias de vigência da lei. Multas começam após este período |
| Maranhão | Não | Não há prazo para começar a multar; o governo fará ainda um levantamento do número de profissionais da área |
| Paraíba | Não | Ainda não há data para o início da fiscalização |
| Pernambuco | Não | Até 2 março, a fiscalização será preventiva. Após a data, as multas começam, mas, em paralelo, haverá blitzes educativas |
| Piauí | Não | Detran informa que fará apenas uma fiscalização educativa e não tem prazo para adoção de multas |
| Rio Grande do Norte | Não | Não há prazo para começar a multar |
| Sergipe | Não | Fiscalização dos itens de segurança começa em 1º de março, enquanto as multas em relação ao curso e placa adequada terão início em 1º de julho |
| NORTE | ||
| Acre | Não | Multas começam a ser aplicadas na próxima semana. Até lá, a fiscalização é educativa |
| Amapá | Sim | Multas já foram autorizadas pelo Detran |
| Amazonas | Não | Detran-AM diz que a fiscalização sobre o uso de equipamentos está ocorrendo de forma educativa. A multa começa em março. Em relação ao curso, as blitzes ocorrerão posteriormente, mas não há data definida. Depende de regulamentação municipal |
| Pará | Autoriza a multa, mas deixa para cada cidade definir quando adotar |
Governo do estado diz que vai adotar a determinação do Contran, mas cada município define quando vai aplicá-la. Em Belém, a Autarquia de Mobilidade Urbana (antiga Ctbel) diz que ainda não está multando porque a oferta de cursos ainda é limitada |
| Rondônia | Não | Não há data para começar a multar |
| Roraima | Não | Começa a partir desta segunda (25), segundo o Detran-RR |
| Tocantins | Não | Fiscalização será educativa durante os primeiros 60 dias (até abril) |
| SUDESTE | ||
| Espírito Santo | Não | O Detran- ES informa que até 5 de junho não haverá punição para motoboys sem equipamento de segurança e, em 5 de setembro começa a multar profissionais sem curso. “Não temos estrutura para cobrar a lei ainda”, diz o diretor-geral do Detran-ES, Fábio Nílsen |
| Minas Gerais | Sim, para algumas infrações | A Divisão de Habilitação do Detran-MG informa que equipamentos de segurança já são obrigatórios e passíveis de multa. Mas a obrigatoriedade do curso e da placa vermelha está suspensa até 31 de agosto de 2013 |
| Rio de Janeiro | Não | Nos primeiros 2 meses da lei em vigor, a fiscalização será educativa. A partir de 2 de junho, os motoboys sem equipamentos de segurança serão multados. A partir de 2 de setembro, também serão punidos os que não tiverem o curso |
| São Paulo | Não | Na próxima semana, o governo diz que será apresentado um cronograma para definir como a lei deve ser aplicada |
| SUL | ||
| Paraná | Cabe a cada cidade definir quando adotar a punição | O Detran-PR diz que prazos de fiscalização cabem aos municípios; o órgão apenas credencia os CFCs (Centro de Formação de Condutores) para o curso. Em Curitiba, a Secretaria de Trânsito está multando nos locais de estacionamento; quem não tem o curso é multado por estacionamento irregular. Ainda não há blitz programada |
| Santa Catarina | Sim, para algumas infrações | Detran-SC diz que a Polícia Militar está multando apenas pela falta dos equipamentos obrigatórios |
| Rio Grande do Sul |
Sim | Multas já estão sendo aplicadas no estado. Porém, segundo o Detran-RS, alguns municípios, como Novo Hamburgo, estão fazendo “acordos” para dar mais tempo aos motoboys |
* A apuração das informações para esta reportagem foi feita por jornalistas de: G1 AC, G1 AL, G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 GO, G1 MS, G1 MT, G1 PA, G1 PB, G1 PE, G1 PR, G1 RJ, G1 RS, G1 RO, G1 SC, G1 SE e do G1 em São Paulo.
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Entre críticas e tradições, flores seguem populares no Dia da Mulher em Rio Branco; veja opções
Data celebrada no próximo domingo (8) é simbólica para a luta pelos direitos das mulheres. g1 separou opções de flores e combos
Flores seguem como itens procurados para presentear no Dia da Mulher em Rio Branco. Foto: Arquivo pessoal
“Flores para mim
Flores pros meus braços
Ofertá-las para parabenizar-te
Flores quantas flores, forem necessárias’
A canção ‘Flores’, de Zélia Duncan, talvez ilustre o sentimento de muitas mulheres que também gostam de ganhar flores em datas especiais, como é o caso do Dia da Mulher, celebrado no próximo domingo (8).
Ao considerar isto, a reportagem entrou em contato com duas floriculturas da capital acreana para verificar como é a movimentação nesta época, além de saber quais flores, combos e preços são ofertados no período.
Celebrado em todo o mundo no próximo domingo (8), o Dia da Mulher foi concebido em 1910 e teve seu reconhecimento pelas Nações Unidas em 1977. A data tem grande importância simbólica uma vez que mulheres ainda lutam por seus direitos fundamentais reconhecidos, inclusive para acabar com a violência de gênero e as persistentes desigualdades.
Preço das flores variam nesta época do ano. Foto: Arquivo pessoal
O primeiro empreendimento destacou que as mais procuradas são as rosas.Já os combos são os de rosas com chocolates e cartão de mensagens. “Mas nós oferecemos vários outros. Nessa época o movimento está bem agitado e estamos na contagem para o tão grande dia”, detalhou.
Os preços variam entre R$ 25 para uma rosa solitária a R$ 200 para uma dúzia destas. Já os combos variam de R$ 200 a R$ 300, de acordo com o que a pessoa escolher.
Flores mais procuradas para presentear são as rosas. Foto: Arquivo pessoal
O segundo empreendimento procurado pela reportagem também reforçou que as rosas vermelhas são as mais vendidas neste período. Além disso, a floricultura também faz combos com buquês, pelúcias e chocolates para serem presenteados.
“É uma época muito movimentada, pois o acreano é um povo apaixonado, nessas épocas sempre temos uma grande demanda”, afirmou a loja.
Os preços variam entre R$ 30 a R$ 610, com a floricultura trabalhando com rosas, lírios, flores do campo, girassóis e orquídeas.
Combos de flores e pelúcias também fazem sucesso. Foto: Arquivo pessoal
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Governo do Acre entrega novas casas da Cidade do Povo durante evento voltado ao público feminino neste sábado
As casas do Programa Pró-Moradia contam com infraestrutura completa, incluindo rede de água, esgoto e iluminação pública
Governo tem focado na construção de casas populares para reduzir o déficit habitacional do estado. Foto: Neto Lucena/Secom
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), entrega 15 unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, do bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. A solenidade será realizada neste sábado às 15h no Palácio Rio Branco. A solenidade faz parte do evento Marçoo Delas: Acre pelas Mulheres, uma ação de cidadania voltada exclusivamente ao público feminino em alusão ao Mês da Mulher.
As novas unidades habitacionais foram concluídas para garantir moradia digna a famílias que se encontravam em situação de vulnerabilidade. Nesta etapa, o Estado priorizou mulheres que são as principais mantenedoras de seus lares, reforçando o papel da habitação como ferramenta de proteção social e autonomia feminina.
O governador Gladson Camelí destacou que a entrega das chaves é o símbolo do compromisso da gestão com as famílias acreanas. “Não estamos entregando apenas paredes e telhado, estamos entregando segurança e um futuro novo para essas mães e seus filhos. No Março Delas, reafirmamos que o nosso governo cuida das pessoas. Ver a alegria dessas mulheres, ao receberem a chave da casa própria, fortalece nossa missão de trabalhar por um Acre cada vez melhor”, afirmou o governador.
As casas do Programa Pró-Moradia contam com infraestrutura completa, incluindo rede de água, esgoto e iluminação pública. A entrega estratégica dentro de um evento de cidadania permite que as novas moradoras já tenham acesso imediato a outros serviços do Estado, como atendimentos de saúde e assistência jurídica.
Para o secretário de Habitação, Egleuson Santiago, a conclusão dessas unidades no Cidade do Povo é um passo importante para consolidar o bairro como um espaço de acolhimento. “A ação em alusão ao Dia Internacional da Mulher é um momento muito importante para reforçar o compromisso do governo do Acre com as mulheres do nosso estado. Durante o evento, a Sehurb realizará a entrega de 15 unidades habitacionais destinadas a mulheres, garantindo mais segurança, dignidade e a oportunidade de recomeçar com um lar próprio. Nosso objetivo é fortalecer políticas públicas que valorizem e apoiem as mulheres acreanas, especialmente aquelas que mais precisam”, pontuou.
Durante o evento serão entregues títulos de regularização, além de um mutirão especial de inscrições para unidades habitacionais, com atendimento temático voltado a mães solo, mulheres chefes de família, mulheres em situação de vulnerabilidade social e mulheres acompanhadas pela rede de assistência social.
A OCA Móvel estará presente com serviços habilitados, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) levará atendimento institucional, equipe técnica, teatro infantil e materiais educativos.
Com apoio logístico da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), o evento contará com atrações culturais e com espaço infantil Cidade em Lápis. O Programa Acre Pela Vida promoverá atividades recreativas, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) participará com equipe técnica e oferta de serviços.
A Defensoria Pública do Estado (DPE) ofertará atendimentos e orientações jurídicas. Já a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo realizará o cadastramento de novas artesãs.
Camelí destaca empenho da gestão em promover um Acre cada vez melhor. Foto: José Caminha/Secom
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Iapen participa de reunião com instituições que compõem o Comitê de Políticas Penais para articular segundo ciclo de Monitoramento do Plano Pena Justa
A plataforma será alimentada com informações dos atores responsáveis pelas ações, com documentos que comprovem a execuções das metas previstas no pacto
Comitê de Políticas Penais se reúne para alinhar sobre o 2º Informe de Monitoramento do Plano Pena Justa. Foto: Assessoria TJAC
Os representantes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) reuniram-se com os representantes das instituições que integram o Comitê de Polícias Penais: o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), responsável por acompanhar a implementação do plano no estado, membros da Presidência e Corregedoria do TJAC, além de representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), para alinhar o segundo ciclo de monitoramento das metas do Plano Pena Justa, nesta quinta-feira, 6.
Na ocasião, foram apresentadas as peculiaridades do funcionamento do Sistema de Monitoramento das Matrizes dos Planos Pena Justa, plataforma que deve registrar dados referentes ao acompanhamento das metas previstas nos planos. A plataforma será alimentada com informações dos atores responsáveis pelas ações, com documentos que comprovem a execuções das metas previstas no pacto.
A chefe do Departamento de Assistência e Saúde do Iapen, Ingrid Suárez, representou a instituição na reunião e explicou a importância da iniciativa: “Foi possível um alinhamento entre os atores estratégicos que preencherão as metas que vêm sendo executadas do Plano Estadual Pena Justa nessa plataforma. Foi muito importante entender como a plataforma funciona, quais as informações que nós vamos alimentar e definir os atores estratégicos que irão responder essas perguntas”.
O Acre, bem como os outros estados, tem até o dia 20 de março, de acordo com o cronograma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para inserir as informações na plataforma. Os dados vão compor o 2º Informe de Monitoramento, um documento que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal até o final do mês de abril.
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