Brasil
Motoboys fora da nova lei ainda estão livres de multa na maior parte do país
Maioria adiou fiscalização punitiva, mas já tem prazo para começá-la.
Em SP, onde há 500 mil profissionais da área, não há previsão.
Do G1, em São Paulo
Apesar de as novas regras para motoboys e mototaxistas estarem em vigor desde o último dia 2, ainda não há consenso entre os estados sobre a aplicação de multa para quem estiver fora da lei. Apenas 4 dos 26 estados já estão multando os que desrespeitam as regras. É o que mostra levantamento feito até a última sexta-feira (22) por jornalistas do G1 pelo Brasil*.
A multa pode ser de até R$ 191,54, que equivale a infração gravíssima. A lei exige que os motoboys e mototaxistas usem certos equipamentos de segurança (antena, proteção para as pernas, colete com faixas refletivas), tenham placa na moto na cor vermelha e passem por um curso de capacitação, que é o ponto mais polêmico. As aulas podem ser gratuitas ou pagas, dependendo da decisão de cada estado.
Na última quarta-feira (20), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou a proposta da Associação Nacional dos Detrans (AND) de adiar a obrigatoriedade de multa. A organização apontava o “alto custo dos cursos”, “alto custo dos equipamentos exigidos”, “número reduzido de instrutores capacidados” e “número reduzido de instituições capacitadas para os cursos”, mas o Contran avaliou que não havia amparo legal para alterar a data de entrada em vigor das exigências.
Divergências
De acordo com o levantamento (veja tabela completa abaixo), apenas RS, SC, MG e AP declararam que as multas estão ocorrendo nessas localidades. Em MG e SC, porém, estão sendo cobrados apenas os equipamentos de segurança; ainda não há punição pela falta do curso. No PR e no PA, o Detran autorizou as multas, mas não soube dizer se elas já estão ocorrendo no estado porque a aplicação depende de cada município.
A maioria dos estados ainda não adotou a multa e realiza apenas a fiscalização educativa, que apenas alerta quem descumpre a lei. A data de início das multas já foi definida em 12 estados. Alguns, como RJ, adotarão a punição de forma gradativa, primeiro cobrando os equipamentos obrigatórios e só mais tarde o curso, como já ocorre em SC e MG.
Em 7 estados ainda não existe prazo para o início das multas. É o caso de São Paulo, onde o sindicato local (SindimotoSP) estima existir 500 mil motoboys e mototaxistas. O governo do estado diz que apresentará um cronograma na semana que vem.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não tem poder para obrigar os estados a multarem, mas informa que a falta de punção pode gerar ações do Ministério Público.
Veja a situação de cada estado:
| Localidade | Está multando? | O que diz o órgão de trânsito |
|---|---|---|
| CENTRO-OESTE | ||
| Distrito Federal | Há divergência entre os órgãos | O Detran-DF diz que aguarda o posicionamento da Associação Nacional dos Detrans. Mas o Departamento de Estradas e Rodagens do DF diz que já está multando |
| Goiás | Não | Por ora só há fiscalização educativa. A multa começa em 1º de março, só para itens de segurança. A partir de 1º de junho ela se estenderá ao curso e à utilização da placa vermelha. Ainda não há definição sobre a fiscalização para o transporte de água e gás em motos |
| Mato Grosso | Não | Detran diz que alguns municípios do interior do estado ainda não têm os cursos. Em Cuiabá, a previsão é que a fiscalização comece em março |
| Mato Grosso do Sul | Não | Multas começarão a ser aplicadas a partir de 4 de março. Até lá, a fiscalização será educativa |
| NORDESTE | ||
| Alagoas | Não | Não há data para começar a multar |
| Bahia | Não | Multas começam em 3 de junho. Até lá, a fiscalização será educativa |
| Ceará | Não | Há fiscalização educativa nos primeiros 90 dias de vigência da lei. Multas começam após este período |
| Maranhão | Não | Não há prazo para começar a multar; o governo fará ainda um levantamento do número de profissionais da área |
| Paraíba | Não | Ainda não há data para o início da fiscalização |
| Pernambuco | Não | Até 2 março, a fiscalização será preventiva. Após a data, as multas começam, mas, em paralelo, haverá blitzes educativas |
| Piauí | Não | Detran informa que fará apenas uma fiscalização educativa e não tem prazo para adoção de multas |
| Rio Grande do Norte | Não | Não há prazo para começar a multar |
| Sergipe | Não | Fiscalização dos itens de segurança começa em 1º de março, enquanto as multas em relação ao curso e placa adequada terão início em 1º de julho |
| NORTE | ||
| Acre | Não | Multas começam a ser aplicadas na próxima semana. Até lá, a fiscalização é educativa |
| Amapá | Sim | Multas já foram autorizadas pelo Detran |
| Amazonas | Não | Detran-AM diz que a fiscalização sobre o uso de equipamentos está ocorrendo de forma educativa. A multa começa em março. Em relação ao curso, as blitzes ocorrerão posteriormente, mas não há data definida. Depende de regulamentação municipal |
| Pará | Autoriza a multa, mas deixa para cada cidade definir quando adotar | Governo do estado diz que vai adotar a determinação do Contran, mas cada município define quando vai aplicá-la. Em Belém, a Autarquia de Mobilidade Urbana (antiga Ctbel) diz que ainda não está multando porque a oferta de cursos ainda é limitada |
| Rondônia | Não | Não há data para começar a multar |
| Roraima | Não | Começa a partir desta segunda (25), segundo o Detran-RR |
| Tocantins | Não | Fiscalização será educativa durante os primeiros 60 dias (até abril) |
| SUDESTE | ||
| Espírito Santo | Não | O Detran- ES informa que até 5 de junho não haverá punição para motoboys sem equipamento de segurança e, em 5 de setembro começa a multar profissionais sem curso. “Não temos estrutura para cobrar a lei ainda”, diz o diretor-geral do Detran-ES, Fábio Nílsen |
| Minas Gerais | Sim, para algumas infrações | A Divisão de Habilitação do Detran-MG informa que equipamentos de segurança já são obrigatórios e passíveis de multa. Mas a obrigatoriedade do curso e da placa vermelha está suspensa até 31 de agosto de 2013 |
| Rio de Janeiro | Não | Nos primeiros 2 meses da lei em vigor, a fiscalização será educativa. A partir de 2 de junho, os motoboys sem equipamentos de segurança serão multados. A partir de 2 de setembro, também serão punidos os que não tiverem o curso |
| São Paulo | Não | Na próxima semana, o governo diz que será apresentado um cronograma para definir como a lei deve ser aplicada |
| SUL | ||
| Paraná | Cabe a cada cidade definir quando adotar a punição | O Detran-PR diz que prazos de fiscalização cabem aos municípios; o órgão apenas credencia os CFCs (Centro de Formação de Condutores) para o curso. Em Curitiba, a Secretaria de Trânsito está multando nos locais de estacionamento; quem não tem o curso é multado por estacionamento irregular. Ainda não há blitz programada |
| Santa Catarina | Sim, para algumas infrações | Detran-SC diz que a Polícia Militar está multando apenas pela falta dos equipamentos obrigatórios |
| Rio Grande do Sul | Sim | Multas já estão sendo aplicadas no estado. Porém, segundo o Detran-RS, alguns municípios, como Novo Hamburgo, estão fazendo “acordos” para dar mais tempo aos motoboys |
* A apuração das informações para esta reportagem foi feita por jornalistas de: G1 AC, G1 AL, G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 GO, G1 MS, G1 MT, G1 PA, G1 PB, G1 PE, G1 PR, G1 RJ, G1 RS, G1 RO, G1 SC, G1 SE e do G1 em São Paulo.
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O documento estabelece que os municípios mais afetados receberão apoio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) para minimizar os impactos das enchentes
Na Bacia do Rio Acre o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba. Foto: cedida
O Rio Acre ultrapassou a cota de transbordamento na manhã da segunda-feira, 10, em Rio Branco. De acordo com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, às 5h9min o nível do rio chegou a 14,06m, ultrapassando a cota de transbordamento, que é de 14m.
A Defesa Civil municipal informa que, em Rio Branco, o nível do rio chegou a cota de 14,35 às 9h desta terça-feira e registrou uma queda de 2 centímetros marcando 14,33 acordo com os dados divulgados às 12h.
De acordo com a Defesa Civil Estadual, Porto Acre se encontra em estado de alerta com 12,72 metros e continua em elevação. No município de Plácido de Castro a situação é de transbordamento, porém o nível do rio segue em estabilidade, com 13,03 metros.
Na Bacia do Rio Acre o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba.
Na Bacia do Purus, Sena Madureira e Manoel Urbano estão abaixo da cota de transbordamento. Na Bacia do Juruá, o município de Cruzeiro do Sul atingiu 13,36 metros, ultrapassando a cota de transbordamento de 13 metros. Com a elevação do rio, as autoridades reforçam a necessidade de atenção redobrada, especialmente para as famílias ribeirinhas.
No município de Plácido de Castro, o Rio Abunã encontra-se acima da cota de transbordamento com 13,03 metros. Já na Bacia Tarauacá-Envirá o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento em Feijó, Tarauacá e Jordão.
O governo do Acre decretou situação de emergência em razão do aumento do nível dos rios Acre, Juruá e Purus, que ultrapassaram as cotas de transbordamento. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) da segunda-feira, 10, e tem validade de 180 dias.
O documento estabelece que os municípios mais afetados receberão apoio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) para minimizar os impactos das enchentes. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) acompanhará as condições hidrometeorológicas em tempo real, enquanto a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) prestará suporte às famílias atingidas e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) atuará em resposta aos desastres relacionados a emergência sociais e ambientais.
Rio Branco
Ocorrência atendidas: 21
Famílias retiradas pela Defesa Civil Municipal e Corpo de Bombeiros Militar: 21
Pessoas atendidas: 67
Bairros atingidos: 13
Acolhimento
Abrigo na escola municipal Maria Lúcia, bairro Morada do Sol: acolhe atualmente 10 famílias.
Abrigo na escola Madre Hidelbranda, bairro Quinze (de responsabilidade da Defesa Civil estadual e municipal): abriga 29 indígenas.
Cuidado com a rede elétrica
A Energisa orienta os clientes afetados pela cheia a não tentarem consertar eventual falta de energia. Se tiver a casa atingida pela água da alagação, desligue o disjuntor de energia (chave geral), antes que a água entre na residência, de forma segura (usando calçado de borracha e enxuto).
A empresa atua sempre em parceria com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiro para avaliar ou realizar o desligamento da energia a fim de evitar acidentes e garantir a segurança das equipes que estão atuando no resgate das famílias atingidas pelas águas, além da população.
A Energisa reforça que, ao identificar algum perigo com a rede elétrica, o cliente deve entrar em contato pelos canais de atendimento: aplicativo Energisa ON, Gisa (www.gisa.energisa.com.br) e call center 0800-647-7196.
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As ações reforçam o compromisso do governo do Estado em investir em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população
Governo do Acre e Prefeitura de Sena Madureira planejam melhorias para a estrada Mário Lobão e ramais. Foto: Luy Andriel/Deracre
O governo do Estado, por meio do Deracre, realizou visitas técnicas em Tarauacá e Sena Madureira nos dias 11 e 12 de março, para acompanhar obras e discutir investimentos em infraestrutura. Em Tarauacá, a presidente do Deracre, Sula Ximenes, vistoriou a pavimentação do terceiro acesso, que já alcançou 33% de execução, com R$ 11,4 milhões em investimentos.
“A obra está avançando rapidamente. O novo acesso de Tarauacá é uma conquista importante para todos nós. Estamos trabalhando com empenho para cumprir o compromisso do governo de promover o desenvolvimento, gerar empregos e garantir que serviços essenciais como saúde, educação e segurança cheguem às famílias que mais necessitam”, destacou Sula Ximenes.
Governo do Acre acompanha avanço da pavimentação do terceiro acesso em Tarauacá. Foto: Luy Andriel/Deracre
Já em Sena Madureira, reuniu-se com o prefeito Gerlen Diniz e servidores para tratar da manutenção da estrada Mário Lobão e do planejamento de ramais para o verão.
“Discutimos a manutenção da estrada Mário Lobão, prevista para o verão, e o planejamento dos ramais, essenciais para a mobilidade da região. Nosso foco é atender às necessidades da população local”, afirmou ao final do encontro.
As ações reforçam o compromisso do governo do Estado em investir em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Acre.
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A Polícia Civil investiga um grupo suspeito de divulgar imagens íntimas de um pastor nas redes sociais. Segundo a investigação, os suspeitos teriam criado o perfil falso de uma garota de programa para enganar a vítima e depois publicaram o conteúdo obtido em páginas de notícia.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (11) em Palmas e Paraíso do Tocantins. Segundo a investigação, os suspeitos também usaram perfis de notícia para divulgar as imagens e acusar falsamente a vítima de crime (suposto assédio a garota de programa). Mesmo utilizando perfis anônimos, dois suspeitos foram identificados.
A apuração da 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC) apontou que um ex-membro de uma igreja em Paraíso do Tocantins, insatisfeito com a administração da instituição religiosa e com o pastor, criou o perfil falso se passando por uma garota de programa.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços do criador do perfil falso, em Palmas, e do responsável pela divulgação das imagens, que mora em Paraíso. Segundo a Polícia Civil, durante a abordagem, o criador do perfil falso confessou os crimes.
Durante a Operação Unfollow foram apreendidos dispositivos eletrônicos. O nome da operação significar ‘deixar de seguir’. Os policiais também investigam a possível participação de mais pessoas no crime.
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