Brasil
Motoboys fora da nova lei ainda estão livres de multa na maior parte do país
Maioria adiou fiscalização punitiva, mas já tem prazo para começá-la.
Em SP, onde há 500 mil profissionais da área, não há previsão.
Do G1, em São Paulo
Apesar de as novas regras para motoboys e mototaxistas estarem em vigor desde o último dia 2, ainda não há consenso entre os estados sobre a aplicação de multa para quem estiver fora da lei. Apenas 4 dos 26 estados já estão multando os que desrespeitam as regras. É o que mostra levantamento feito até a última sexta-feira (22) por jornalistas do G1 pelo Brasil*.
A multa pode ser de até R$ 191,54, que equivale a infração gravíssima. A lei exige que os motoboys e mototaxistas usem certos equipamentos de segurança (antena, proteção para as pernas, colete com faixas refletivas), tenham placa na moto na cor vermelha e passem por um curso de capacitação, que é o ponto mais polêmico. As aulas podem ser gratuitas ou pagas, dependendo da decisão de cada estado.
Na última quarta-feira (20), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou a proposta da Associação Nacional dos Detrans (AND) de adiar a obrigatoriedade de multa. A organização apontava o “alto custo dos cursos”, “alto custo dos equipamentos exigidos”, “número reduzido de instrutores capacidados” e “número reduzido de instituições capacitadas para os cursos”, mas o Contran avaliou que não havia amparo legal para alterar a data de entrada em vigor das exigências.
Divergências
De acordo com o levantamento (veja tabela completa abaixo), apenas RS, SC, MG e AP declararam que as multas estão ocorrendo nessas localidades. Em MG e SC, porém, estão sendo cobrados apenas os equipamentos de segurança; ainda não há punição pela falta do curso. No PR e no PA, o Detran autorizou as multas, mas não soube dizer se elas já estão ocorrendo no estado porque a aplicação depende de cada município.
A maioria dos estados ainda não adotou a multa e realiza apenas a fiscalização educativa, que apenas alerta quem descumpre a lei. A data de início das multas já foi definida em 12 estados. Alguns, como RJ, adotarão a punição de forma gradativa, primeiro cobrando os equipamentos obrigatórios e só mais tarde o curso, como já ocorre em SC e MG.
Em 7 estados ainda não existe prazo para o início das multas. É o caso de São Paulo, onde o sindicato local (SindimotoSP) estima existir 500 mil motoboys e mototaxistas. O governo do estado diz que apresentará um cronograma na semana que vem.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não tem poder para obrigar os estados a multarem, mas informa que a falta de punção pode gerar ações do Ministério Público.
Veja a situação de cada estado:
| Localidade | Está multando? | O que diz o órgão de trânsito |
|---|---|---|
| CENTRO-OESTE | ||
| Distrito Federal | Há divergência entre os órgãos | O Detran-DF diz que aguarda o posicionamento da Associação Nacional dos Detrans. Mas o Departamento de Estradas e Rodagens do DF diz que já está multando |
| Goiás | Não | Por ora só há fiscalização educativa. A multa começa em 1º de março, só para itens de segurança. A partir de 1º de junho ela se estenderá ao curso e à utilização da placa vermelha. Ainda não há definição sobre a fiscalização para o transporte de água e gás em motos |
| Mato Grosso | Não | Detran diz que alguns municípios do interior do estado ainda não têm os cursos. Em Cuiabá, a previsão é que a fiscalização comece em março |
| Mato Grosso do Sul |
Não | Multas começarão a ser aplicadas a partir de 4 de março. Até lá, a fiscalização será educativa |
| NORDESTE | ||
| Alagoas | Não | Não há data para começar a multar |
| Bahia | Não | Multas começam em 3 de junho. Até lá, a fiscalização será educativa |
| Ceará | Não | Há fiscalização educativa nos primeiros 90 dias de vigência da lei. Multas começam após este período |
| Maranhão | Não | Não há prazo para começar a multar; o governo fará ainda um levantamento do número de profissionais da área |
| Paraíba | Não | Ainda não há data para o início da fiscalização |
| Pernambuco | Não | Até 2 março, a fiscalização será preventiva. Após a data, as multas começam, mas, em paralelo, haverá blitzes educativas |
| Piauí | Não | Detran informa que fará apenas uma fiscalização educativa e não tem prazo para adoção de multas |
| Rio Grande do Norte | Não | Não há prazo para começar a multar |
| Sergipe | Não | Fiscalização dos itens de segurança começa em 1º de março, enquanto as multas em relação ao curso e placa adequada terão início em 1º de julho |
| NORTE | ||
| Acre | Não | Multas começam a ser aplicadas na próxima semana. Até lá, a fiscalização é educativa |
| Amapá | Sim | Multas já foram autorizadas pelo Detran |
| Amazonas | Não | Detran-AM diz que a fiscalização sobre o uso de equipamentos está ocorrendo de forma educativa. A multa começa em março. Em relação ao curso, as blitzes ocorrerão posteriormente, mas não há data definida. Depende de regulamentação municipal |
| Pará | Autoriza a multa, mas deixa para cada cidade definir quando adotar |
Governo do estado diz que vai adotar a determinação do Contran, mas cada município define quando vai aplicá-la. Em Belém, a Autarquia de Mobilidade Urbana (antiga Ctbel) diz que ainda não está multando porque a oferta de cursos ainda é limitada |
| Rondônia | Não | Não há data para começar a multar |
| Roraima | Não | Começa a partir desta segunda (25), segundo o Detran-RR |
| Tocantins | Não | Fiscalização será educativa durante os primeiros 60 dias (até abril) |
| SUDESTE | ||
| Espírito Santo | Não | O Detran- ES informa que até 5 de junho não haverá punição para motoboys sem equipamento de segurança e, em 5 de setembro começa a multar profissionais sem curso. “Não temos estrutura para cobrar a lei ainda”, diz o diretor-geral do Detran-ES, Fábio Nílsen |
| Minas Gerais | Sim, para algumas infrações | A Divisão de Habilitação do Detran-MG informa que equipamentos de segurança já são obrigatórios e passíveis de multa. Mas a obrigatoriedade do curso e da placa vermelha está suspensa até 31 de agosto de 2013 |
| Rio de Janeiro | Não | Nos primeiros 2 meses da lei em vigor, a fiscalização será educativa. A partir de 2 de junho, os motoboys sem equipamentos de segurança serão multados. A partir de 2 de setembro, também serão punidos os que não tiverem o curso |
| São Paulo | Não | Na próxima semana, o governo diz que será apresentado um cronograma para definir como a lei deve ser aplicada |
| SUL | ||
| Paraná | Cabe a cada cidade definir quando adotar a punição | O Detran-PR diz que prazos de fiscalização cabem aos municípios; o órgão apenas credencia os CFCs (Centro de Formação de Condutores) para o curso. Em Curitiba, a Secretaria de Trânsito está multando nos locais de estacionamento; quem não tem o curso é multado por estacionamento irregular. Ainda não há blitz programada |
| Santa Catarina | Sim, para algumas infrações | Detran-SC diz que a Polícia Militar está multando apenas pela falta dos equipamentos obrigatórios |
| Rio Grande do Sul |
Sim | Multas já estão sendo aplicadas no estado. Porém, segundo o Detran-RS, alguns municípios, como Novo Hamburgo, estão fazendo “acordos” para dar mais tempo aos motoboys |
* A apuração das informações para esta reportagem foi feita por jornalistas de: G1 AC, G1 AL, G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 GO, G1 MS, G1 MT, G1 PA, G1 PB, G1 PE, G1 PR, G1 RJ, G1 RS, G1 RO, G1 SC, G1 SE e do G1 em São Paulo.
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O processo seletivo contará com duas chamadas: a primeira com resultado previsto para 3 de fevereiro, e a segunda para 2 de março
O Prouni é voltado a estudantes que ainda não possuem diploma de nível superior e busca ampliar o acesso à educação por meio de bolsas. Foto: captada
O estado do Acre contará com 1.684 bolsas de estudo ofertadas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) neste primeiro semestre de 2026. As oportunidades contemplam tanto bolsas integrais, que garantem gratuidade total do curso, quanto bolsas parciais, com desconto de 50% no valor da mensalidade.
Do total disponibilizado, 1.026 bolsas são integrais e 658 parciais, destinadas a estudantes que desejam ingressar no ensino superior em instituições privadas. A maior concentração das vagas está em Rio Branco, que reúne 1.323 bolsas, sendo 754 integrais e 569 parciais. A distribuição completa das oportunidades por município pode ser consultada no site oficial do Prouni, na aba “Consulta de bolsas”.
Entre os cursos mais ofertados no estado, Administração aparece com o maior número de vagas, somando 146 bolsas, seguido por Direito, com 139 oportunidades, e Gestão Pública, que conta com 120 bolsas. Também se destacam cursos como Gestão de Recursos Humanos, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Gestão Comercial, que juntos concentram uma parcela significativa das vagas oferecidas.
As inscrições para o programa serão gratuitas e estarão abertas entre os dias 26 e 29 de janeiro, devendo ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O processo seletivo contará com duas chamadas: a primeira com resultado previsto para 3 de fevereiro, e a segunda para 2 de março.
Criado pela Lei nº 11.096/2005, o Prouni é voltado a estudantes que ainda não possuem diploma de nível superior e busca ampliar o acesso à educação por meio de bolsas em cursos de graduação e sequenciais em instituições privadas de ensino superior.
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No Norte, a média chega a 64%, e no Nordeste, a 67% — as duas regiões com os maiores índices do Brasil
Apesar de a prática de pagar despesas empresariais com a conta pessoal ainda ser majoritária no Brasil, o Acre aparece ligeiramente abaixo da média nacional, segundo a pesquisa Hábitos Financeiros dos Pequenos Negócios 2025, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).
De acordo com o levantamento, no Acre, 59% dos empreendedores afirmam misturar as finanças pessoais com as empresariais, enquanto a média brasileira é de 61%. Embora inferior ao índice nacional, o percentual mantém o estado entre aqueles com alto nível de informalidade financeira, sobretudo quando comparado às regiões mais desenvolvidas do país. No Norte, a média chega a 64%, e no Nordeste, a 67% — as duas regiões com os maiores índices do Brasil.
Comparação regional e entre estados
Dentro da Região Norte, o Acre apresenta percentual inferior ao de estados como Amazonas (67%) e Pará (64%), mas próximo de Rondônia (64%) e acima de Roraima (59%). Já em comparação com o Sul do país, a diferença é mais acentuada: a região Sul registra apenas 56% de empresários que adotam essa prática, com Santa Catarina (52%) e Paraná (54%) entre os estados com menor mistura de contas.
No Sudeste, a média é de 60%, impulsionada por estados como Rio de Janeiro (67%) e São Paulo (56%), enquanto Minas Gerais (54%) figura entre os que menos utilizam a conta pessoal para despesas do negócio.
Perfil do empreendedor acreano
A pesquisa mostra que a prática é mais comum entre microempreendedores individuais (MEIs), segmento predominante no Acre. Em nível nacional, 65% dos MEIs afirmam pagar despesas empresariais com a conta pessoal, percentual que diminui conforme o porte da empresa aumenta. Setores como construção civil, indústria e serviços — também fortes na economia acreana — lideram o uso desse tipo de pagamento.
Além disso, estados das regiões Norte e Nordeste, como o Acre, concentram maior número de empreendedores com baixa escolaridade e menor acesso à orientação financeira, fatores apontados pelo estudo como determinantes para a dificuldade de separar as finanças pessoais das empresariais.
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De acordo com o calendário oficial do segundo Concurso Nacional Unificado (CNU), nesta sexta-feira (23/1) deverá ser publicado o resultado preliminar da prova discursiva e da redação do certame, conhecido como “Enem dos Concursos”.
Realizada dia 7 de dezembro de 2025, em 290 locais de aplicação espalhados pelo país, essa etapa classificou 42.499 candidatos.
Segundo o Ministério da Inovação e Gestão (MGI), além da consulta individual do resultado preliminar e do detalhamento das notas, a partir das 18h, o site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do CNU, vai disponibilizar a consulta da imagem digitalizada das provas, em PDF.
O pedido de revisão das notas da prova discursiva poderá ser feito na segunda e terça-feira, dias 26 e 27. O resultado definitivo dessas solicitações será publicado em fevereiro.
Em 20 de fevereiro, serão divulgadas as listas de classificação dos candidatos, tanto para vagas imediatas quanto para cadastro em lista de espera, após a conclusão das fases I a IV do concurso.
As provas foram aplicadas em 228 cidades, em 7 de dezembro de 2025.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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