O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes manteve a decisão de negar autorização de visita do senador Magno Malta (PL-ES) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prisão. Segundo Moraes, não restam dúvidas de que ” houve tentativa de ingresso no estabelecimento prisional sem autorização judicial” por parte do senador, em 17 de janeiro.
Malta havia protocolado, nessa quarta-feira (25/2), um pedido de reconsideração ao ministro por decisão anterior e afirma que ela foi baseada em “premissa fática equivocada”. De acordo com ele, o próprio ofício da PMDF, juntado ao processo, registra que não houve ingresso em área de custódia, descumprimento de ordem, uso de força ou de prerrogativa parlamentar.
Na decisão, o ministro do STF citou que o indeferimento anterior baseou-se no ofício da PMDF que detalha a tentativa do senador de entrar no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha, dois dias após Bolsonaro ter sido encaminhado ao local.
De acordo com os relatos dos policiais, Malta tentou ingressar no local e foi informado de que apenas membros da família previamente autorizados têm direito à visitação regular e que quaisquer outras visitas dependem de cadastro prévio e autorização judicial. Mesmo após a resposta, o senador afirmou querer fazer uma oração no local, o que também foi negado.
O embate entre os policiais e o senador durou cerca de 30 minutos, quando Malta teria manifestado ciência das cautelares e deixado o local. No entanto, posteriormente foi relatado que um veículo oficial do Senado Federal estava filmando o entorno das instalações.
“Em que pese as alegações do requerente, não restam dúvidas de que houve tentativa de ingresso no estabelecimento prisional sem autorização judicial e, mesmo depois de informado quanto ao correto procedimento para obtenção de autorização para ingresso, portou-se de maneira a colocar em risco a segurança institucional, por meio de parada de veículo em local impróprio com início de filmagem”, justifica Moraes na decisão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL