Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de decretar prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro / Foto: Metrópoles
Nesta quarta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de decretar prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida está relacionada a uma notícia-crime protocolada contra ele, que aponta possíveis tentativas de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo.
O pedido de análise enviado à PGR questiona se a prisão de Bolsonaro seria necessária para assegurar a ordem pública e garantir o andamento do processo. Além disso, Moraes solicitou que o Ministério Público Federal avalie a aplicação de medidas cautelares que restrinjam a atuação do ex-presidente em eventuais convocações para atos que possam incitar manifestações antidemocráticas.
A notícia-crime que embasou o despacho foi apresentada pela vereadora Liana Cristina, do PT de Recife, e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. No documento, eles argumentam que Bolsonaro utilizou suas redes sociais para convocar atos públicos em defesa da anistia dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, classificando-os como “reféns”. Os autores alegam que essa atitude não apenas pressiona o Judiciário, mas também incentiva novos atos contra as instituições democráticas.
O despacho foi assinado por Moraes no último dia 18 de março e, no dia seguinte, a Secretaria Judiciária do STF encaminhou o pedido à PGR, sob responsabilidade do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Apesar do prazo estipulado para resposta, a Procuradoria ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.