Moraes nega pedido de prisão contra Bolsonaro e segue posicionamento da PGR

Decisão considerou que vereadora Liana Cirne não tinha legitimidade para solicitar a medida; ex-presidente segue respondendo em liberdade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, havia descartado a necessidade da medida.

O pedido havia sido feito em fevereiro pela vereadora Liana Cirne (PSB-PE), que acusou Bolsonaro de incitar crimes ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, Moraes considerou que a parlamentar não tinha legitimidadepara fazer tal solicitação e, por isso, rejeitou o pedido.

A PGR já havia analisado o caso no contexto da denúncia contra Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado e decidiu não pedir sua prisão. Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade.

• Pedido de prisão: Feito por Liana Cirne, que alegou risco de Bolsonaro incitar novos crimes.
• Parecer da PGR: Gonet entendeu que não havia justificativa para a prisão preventiva.
• Decisão de Moraes: Seguiu a PGR e destacou falta de legitimidade da autora do pedido.

Próximos passos:

• Bolsonaro segue respondendo em liberdade aos processos no STF.
• Caso ainda pode avançar no tribunal, mas sem medidas cautelares por enquanto.

A decisão reforça o entendimento de que, até o momento, não há elementos suficientes para decretar a prisão do ex-presidente, embora as investigações sigam em curso.

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