A luta dos funcionários públicos ameaçados de demissão no Acre terá um novo capítulo na próximo quarta-feira, às 16 horas, quando o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) irá receber a bancada federal do Acre e o deputado estadual Moisés Diniz (PC do B), coordenador do Comitê de Resistência em Defesa dos Servidores.
Tofolli é o relator da matéria que já considerou inconstitucional projeto de lei da ex-deputada Naluh Gouveia que efetivava os servidores contratados sem concurso público entre 1983 e 1994. “Depois do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, o ministro Toffoli é a pessoa mais importante neste processo”, lembra Moisés.
Na audiência, Moisés informou que os deputados devem propor ao ministro a aplicação de uma modulação especial à sentença de maneira que os servidores possam permanecer nos cargos até a aposentadoria para a partir daí serem realizados os concursos públicos.
O julgamento do processo foi suspenso exatamente no ponto em que os ministros debatiam a modulação da sentença, ou a partir de quando ela passa a vigorar e quem são os seus alvos. “Há 20 dias a gente não acreditava sequer que fôssemos recebidos no STF e já fomos ouvidos por dois ministros. Agora temos que avançar, sensibilizar o ministro Dias Toffoli, lembrar da dificuldade que tínhamos para fazer um concurso num estado tão novo”, argumenta Moisés.
A história do Acre vai ser a base da argumentação dos deputados ao ministro. “De 1903 até 1962 o governo central mandava no Acre. Quando elegemos nosso primeiro governador veio o golpe militar e só fomos ter outra eleição para o governo em 1982, quando elegemos o Nabor Júnior e com muita dificuldade começamos a organizar o Estado. E este processo foi até 1989-90. Toda lei precisa de um tempo de adaptação. Uma lei não pode ser aplicada se aniquilar a base material de um povo”, sustenta Moisés Diniz.
Escrito por João Maurício
