Já estão em tramitação nas comissões da Câmara Federal dois projetos de autoria do deputado federal acreano Moisés Diniz (PCdoB). Ambos foram aprovados na terça (15) e na quarta-feira (16) da semana passada. As propostas tratam de segurança pública e convicção religiosa.
Um dos projetos inclui um representante dos governadores de fronteira no conselho gestor do fundo nacional de segurança pública, aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
“As drogas entram pelas fronteiras. O Brasil não planta maconha e nem refina cocaína. Todavia, os governadores, hoje, não interferem onde devem ser gastos os recursos do bilionário fundo nacional de segurança e ficam sozinhos no combate aos crimes fronteiriços. O governo federal precisa lhes estender a mão”, argumenta o deputado.
Moisés diz ainda que o governo federal tem a obrigação de investir nos agentes que fazem a segurança das fronteiras da Amazônia, a fim de que se possa aumentar os contingentes militares, melhorar salários e garantir a aquisição de equipamentos de inteligência e de repressão aos narcotraficantes.
Na Comissão de Trabalho e Serviço Público foi aprovada proposta que proíbe a realização de provas do Enem e de concursos públicos aos sábados. O relator do projeto foi o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
“Até o final de setembro, se Deus quiser, vamos aprovar essa medida em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça, e enviá-la ao Senado. Aí vamos realizar uma grande audiência de líderes sabatistas e de deputados federais com o presidente do Senado, para que a lei seja aprovada de imediato”, comemora Moisés.
O parlamentar do PCdoB diz que a aprovação dessa lei na Câmara dos Deputados eleva o status legal dos sabatistas, que deixam de ser protegidos apenas por um decreto do ministro da Educação, o que poderia sofrer mudanças de acordo com o titular do MEC.
