Moisés afirmou que é a favor de que autoridades sejam julgadas pela mesma instância que julga o povo.
“Votarei para extinguir o foro privilegiado e permitir que as autoridades (inclusive eu) sejam julgadas pela mesma Justiça (instância) que julga o povo”.
O parlamentar acreano afirmou, ainda, que o foro privilegiado não protege contra injustiças, como argumentam os defensores da prática e, sim, serve para proteger quem comete erros e crimes diversos. “Historicamente, tem protegido corruptos e não autoridades íntegras”, diz.
O foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais.
Vale ressaltar que tramita na Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para levar a plenário a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado.
