Ministro Paulo Teixeira anuncia recursos e projetos para impulsionar exportação de produtos florestais do Acre

Para impulsionar a exportação de produtos da floresta, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou o evento com rodadas de negócios, painéis de debate e apresentação das mesas executivas de exportação de castanha-do-Brasil.

O programa “Exporta Mais Amazônia” visa atender as peculiaridades das cadeias produtivas da região Norte. O evento segue até quarta-feira (29), no Sebrae Acre, com objetivo de ‘organizar empresas de setores específicos para destravar gargalos às exportações, com apoio da ApexBrasil e de parceiros’.

Em sua fala, o ministro destacou que o objetivo é criar um arranjo de produtos florestais, que vai atender as famílias assentadas, fomentar essa produção para fortalecer essa economia. Nisso, inclui poder público, Sebrae e o Basa.

“A gente quer aumentar o investimento nesses sistemas agroflorestais; produção de alimentos e, ao mesmo tempo, tornar florestas produtivas. Isso é a recuperação das áreas degradadas por meio de produção de açaí, castanha, cacau, café, de acerola, enfim, produtos da floresta, que, de um lado você recupera a função da floresta e de outro lado tem um resultado econômico positivo. Do ponto de vista do MDA, estamos trazendo assistência técnica e extensão rural, lançamos um edital agora de R$ 20 milhões para assistência técnica e extensão rural para agroecologia”, disse.

A programação inclui painéis com especialistas em economia amazônica e mercado internacional, como Salo Coslovsky (Amazônia 2030) e Rodrigo Mattos (Euromonitor International).

Ainda durante o sábado, houve o lançamento do edital da Mesa Executiva de Castanha-do-brasil, a primeira de uma série de mesas de diálogo permanentes montadas exclusivamente dentro do Programa Exporta Mais Amazônia, que visam atender as peculiaridades das cadeias produtivas da região Norte.

“Nós queremos aqui ter uma experiência bem sucedida, a partir do que já está sendo feito. Não viemos inventar roda, tem muita coisa boa acontecendo, o que a gente quer é replicar, potencializar e avançar nesse arranjo produtivo para que o Acre possa ter um boom de investimentos e engajamento do seu povo nesse propósito e entregar da COP-30 [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025], que vai acontecer na Amazônia, um programa não a ser anunciado como algo a ser feito no futuro, mas algo já presente , então queremos que na COP-30 tenha o impacto desse propósito, por isso esse arranjo produtivo que estamos lançando com os produtos da floresta, pela sua sustentabilidade, com, digamos assim, enquadramento na legislação, uma agroindústria potente que possa fornecer para o mercado interno brasileiro e para exportar, esse propósito da vinda.

O evento é uma oportunidade para que os produtores fiquem cara a cara com compradores internacionais. Jorge Viana, presidente da Apex, destacou que essa é uma forma de proporcionar que aquele investidor de pequeno porte tenha a oportunidade de mostrar seu produto para outros países.

“Temos a situação dos produtos compatíveis com a floresta, que são 64, então especialistas do mundo inteiro estudaram, isso vai da pimenta do reino, cacau, café, castanha, o pescado, o artesanato. O Brasil exporta pouco desses produtos porque tem problemas nas cadeias produtivas e o ministro falou que vamos fazer um arranjo. Temos em Rio Branco 20 compradores internacionais de 13 países diferentes, com tradução simultânea, tem compradores, conhecendo a história dos produtos e da região, são 15 diferentes nacionalidades, temos compradores. Temos 35 empresas vendedoras na frente de 20 compradores de países diferentes. Isso é para facilitar a vida das pessoas, tem vendedora de bombons, tem gente que tem produto, mas não está em uma feira mundial e a Apex está resolvendo isso, trazendo comprador aqui, depois é com eles. Colocar o vendedor de frente com o comprador e ali tem 20 minutos para fazer negócio e ele tem que fechar o peixe dele”, disse Viana.

Entre 2020 e 2022, a renda acumulada do Acre com as negociações da castanha do Brasil foi de mais de R$ 128 milhões. Isso fez do estado líder de renda na Região Norte. As informações estão no 4º capítulo do Boletim de Conjuntura Econômica, divulgado nesta terça-feira, 21, pelo Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) sobre o setor de produção extrativa de castanha do Brasil.

Em toda Amazônia Legal, o valor acumulado no período avaliado foi de R$ 405,9 milhões na produção do produto.

Manoel Monteiro, diretor-superintendente da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre (Cooperacre), disse que essa é uma iniciativa que fortalece a economia no estado que incentiva a exploração sustentável dos produtos florestais.

“Isso é muito importante para as empresas, principalmente da região Norte, que tinham menos oportunidade por estar num lugar mais difícil, onde a logística é mais difícil. A gente entende que é excelente esse programa, essa iniciativa, e vai dar muito certo para nós cooperados e para os outros também. A gente está bem recebendo pessoas de outros países na nossa rede de cooperativa, visitando nossas indústrias e, com certeza, vamos ampliar nossa venda tanto no mercado local quanto no mercado externo”, destacou.

Um série de medidas foram anunciadas na agenda, como financiamento para assentados, novos programas e regularização fundiária. Na extensa agenda, ainda serão entregues 64 títulos definitivos na Escola Elzira Angélica do Nascimento, Projeto de Assentamento Pirã de Rã, em Senador Guiomard, no interior do estado.

Ainda no PA Pirã de Rã, haverá a assinatura de contratos de crédito instalação nas modalidades fomento e fomento mulher e o recebimento de pedidos de regularização no assentamento.

Para os demais assentamentos e áreas de regularização fundiária no Acre, será anunciada a criação de 10 projetos de assentamentos (4 em 2023 e 6 em 2024), além de investimento de R$ 10 milhões para o novo crédito de instalação em 2023 e R$ 30 milhões para 2024 – modalidades construção de casas, apoio inicial, fomento, fomento mulher e recuperação ambiental e jovem.

A arrecadação de 6 glebas públicas federais já foram concluídas, totalizando 32 mil hectares, bem como arrecadação de mais 100 mil hectares até o final de 2024, áreas que serão destinadas prioritariamente para criação de assentamentos e regularização fundiária.

“Então, o que está acontecendo no Acre é um exemplo que a instituição Incra passa a ter uma importância muito grande. Por exemplo, aqui no Acre a sede do Incra e das unidades avançadas receberam tratamento muito ruins nos últimos anos, temos áreas condenadas, onde os servidores estavam trabalhando. Iniciamos um processo de licitação, vamos reformar as áreas, tanto de Rio Branco como das unidades avanças, valorizar os servidores, temos um concurso público anunciado pelo presidente Lula para que o Incra se reoxigenado pelo ponto de vista dos servidores e assim, melhorando o orçamento, reorganizando as políticas públicas, passa-se a ter uma atuação”, disse o presidente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.

No Acre, segundo o presidente, são mais de 30 mil família assentadas em mais de 150 assentamentos. “São 6 milhões de hectares destinados aos assentados. Vamos ampliar esse número e, a partir daí, também destinar recursos de desenvolvimento dos assentamentos. Aqui nós temos cadeias importantes produtivas dentro dos assentamentos, como castanha, todas essas ações que os assentados produzem, sendo valorizados em uma articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e Apex, o que vai se tratar, então retomar os assentamentos com desenvolvimento regional”, pontuou.

Márcio Rodrigo Alecio, superintendente Regional do Incra, destacou a importância dessa agenda para o estado. Para eles, os anúncios são importantes, como a retomada da criação de projetos de assentamento, arrecadação de áreas a serem destinadas para reforma agrária, agricultura familiar, investimento em crédito e instalação.

“Vamos tratar da regularização fundiária, que é uma pauta muito importante no estado do Acre, estamos avançando no georreferenciamento e temos uma meta muito agressiva para os próximos anos que é avançar no assentamento e na regularização, na titulação, no fomento às políticas públicas para cerca de 10 mil famílias no estado do Acre. Nesse evento tão importante estamos conseguindo fazer a integração da agricultura familiar, da reforma agrária, da governança fundiária, para que a gente tenha mais produção, mais renda, com isso, o estado produz mais, o estado tem mais produção, renda, mais agregação de valor e a gente consegue contribuir decisivamente para o desenvolvimento do nosso estado”, pontuou.

Na segunda (27) e terça (28), estão agendadas também rodadas de negócios com apresentações de empresas dos setores de açaí, cacau & chocolate, castanha-do-Brasil, peixes da Amazônia, carnes bovina e suína e de frango para 20 compradores internacionais, de 16 nacionalidades diferentes.

Já na terça (29), os importadores vão visitar centros de produção locais, como a Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre), que reúne extrativistas de açaí e castanha-do-Brasil, a Empresa Ligeirinho Agroindústria, que trabalha com chocolate, e a Fazenda de José Ivan Barbosa de Souza, que atua no manejo de pescado amazônico.

Colaborou Andryo Amaral, da Rede Amazônica Acre.